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NFS-e – Atendimento NFS-e

ASSUNTO: Atendimento específico aos analistas de sistema no desenvolvimento dos sistemas da NFS-e

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários, comunica que implementou um procedimento de atendimento específico voltado para esclarecimento de dúvidas dos analistas de sistema que estão desenvolvendo programas voltados para a NFS-e.

O objetivo deste é esclarecer dúvidas sobre “TI – Tecnologia de Informação”, porventura existentes no desenvolvimento de arquivos para a geração da NFS-e.

Este atendimento será sempre pessoal mediante agendamento pelo endereço eletrônico (nfse@pbh.gov.br) e ocorrerá sempre às segundas feiras no horário de 9 às 12h.

Este procedimento visa apenas o atendimento de analistas de sistemas que estejam desenvolvendo programas voltados para o projeto da NFS-e.

NFS-e – Adiado prazo de adesão para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

ASSUNTO: Alteração da data inicial de obrigatoriedade de emissão de NFS-e.

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários, comunica a publicação no DOM – Diário Oficial do Município de 20 de agosto de 2009 da portaria SMF 010/2009.

Essa portaria altera o prazo de adesão à emissão da NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica das empresas obrigadas a fazê-lo de 01 de setembro de 2009 para 01 de novembro de 2009.

As demais datas de adesão continuam inalteradas.

Essa alteração ocorreu em virtude de uma solicitação dos órgãos da classe dos contabilistas (SINESCONTÀBIL, CRC, SCBH, FECON e Clube dos Contadores) e também da FIEMG. Esta solicitação foi considerada justa e adequada pela Administração Municipal que a acatou e implementou.

Além disso, outra alteração importante foi que na portaria original existia a obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações geradas pelo sistema BHISS Digital por autenticidade. Essa obrigatoriedade foi alterada, sendo agora necessário apenas o reconhecimento de firma, podendo a mesma ser por semelhança.

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BH Nota 10

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