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Taxas Mobiliárias da PBH – Guias de 2009

Srs. Contadores de BH,

A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informa V.Sas. que realizou neste mês de abril, o lançamento das Taxas Mobiliárias ano base 2009 abaixo relacionadas:

1. Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento – TFLF

2. Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS

3. Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade – TFEP

Com isto, COMUNICAMOS que as guias estão sendo enviadas às empresas – via Correios, com vencimento em 10/05/09 (TFLF e TFS) e 20/05/09 (TFEP).

Visando dar publicidade e clareza na cobrança, além de facilitar acesso dos Contribuintes às informações fiscais, também comunicamos que foi disponibilizado em www.fazenda.pbh.gov.br - ACESSO RÁPIDO, o link "Guias/Taxas Municipais (TFLF, TFS, TFEP)".

O procedimento possibilita acesso aos dados que foram fonte dos lançamentos, as informações cadastrais dos engenhos de publicidade, além de possibilitar emissão de 2ª via das guias.

Sugerimos divulgar a funcionalidade junto aos seus clientes. Informamos que os débitos podem ser pagos em até oito (8) parcelas, dependendo do valor, isto, conforme Editais de Notificação da TFLF/TFS e TFEP publicados no Diário Oficial do Município nos dias 08 e 16/04/2009 respectivamente. O prazo para reclamação vai de 13/04 a 12/05/09 para TFLF/TFS e de 17/04 a 18/05/09 para a TFEP.

A não quitação dos débitos implicará na migração dos lançamentos para Dívida Ativa, tendo ainda um acréscimo de multa de 25% sobre o valor original. A permanência da situação de inadimplência pode acarretar uma ação de execução judicial do valor devido, além de impedir a liberação da Certidão Negativa de Débitos, dentre outros inconvenientes.

GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM / GELTM

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO

Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

Para outros serviços, clique aqui.