BHISS Digital

BHISS Digital – Novas funcionalidades

Prezado Usuário do sistema BHISS Digital,

A Secretaria Municipal de Finanças – SMF, através da Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, da Gerência de Atendimento – GATE e da Gerência de Informática - GINF, comunica que o projeto BHISS Digital, instituído pela Prefeitura de Belo Horizonte, representou o marco inicial para a implantação de todo um processo eletrônico de aperfeiçoamento e simplificação no cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISSQN.

Um dos aplicativos deste projeto é o portal BHISS Digital que tem a funcionalidade de centralizar todos os novos aplicativos disponibilizados e também de ser um meio de comunicação e divulgação de todos os atos e fatos referentes ao ISSQN.

Neste período diversas informações, esclarecimentos, sistemas e serviços foram disponibilizados com o intuito de melhorar e facilitar o cumprimento das obrigações acessórias e com isso reduzir o “custo Brasil”.

Dando continuidade ao processo de desenvolvimento deste projeto, estão sendo incorporadas ao portal, novas funcionalidades e inovações em alguns sistemas existentes, sendo:

  1. Inicialmente cabe esclarecer que:
    • O acesso aos novos sistemas que exigirem autenticação a mesma será feita mediante o “login” e a senha do sistema BHISS Digital;
    • Portanto, se sua empresa já esta cadastrada no portal BHISS Digital as novas funcionalidades e sistemas já estão disponibilizadas para uso;
    • A partir do dia 03/06/2013 os contribuintes irão atuar nos novos sistemas com as regras do BHISS Digital, ou seja: poderão ser outorgadas procurações eletrônicas para que terceiros possam efetuar solicitações ou consultar os dados das novas funcionalidades;
    • Por este motivo caso sua empresa tenha a intenção de outorgar a terceiros este acesso, uma nova procuração deve ser gerada e validada junto a Secretaria de Finanças;
    • Lembrando que uma mesma empresa não pode ter mais de uma procuração outorgada para o mesmo outorgado, por isso, ao gerar a nova procuração os poderes atualmente existentes devem ser incluídos juntamente aos novos poderes na procuração a ser gerada.
  2. Cadastramento de usuário:
    Procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Belo Horizonte obtenham o “login” e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>.
    As empresas/entidades deverão se cadastrar uma única vez nesta funcionalidade, sendo que cada extensão de CNPJ (Filial) registrado em Belo Horizonte deverá executar o cadastramento individualmente.
    O cadastramento poderá ser feito via “web”, através de certificação digital, respondendo perguntas sobre a DES, ou de forma presencial.
  3. Sistema AIDF:
    • Já de algum tempo existia o sistema AIDFNet;
    • Este sistema, que estava disponibilizado na internet, permitia algumas facilidades para a obtenção das AIDF pelos prestadores de serviços;
    • No entanto, ele não abrangia a totalidade dos serviços existentes;
    • Por este motivo foi desenvolvido o sistema AIDF-web;
    • O sistema AIDFNet foi descontinuado e substituído pelo sistema AIDF web;
    • Desta forma informamos que a senha utilizada no sistema AIDFNet foi descontinuada, não existindo mais para a PBH;
    • Este novo sistema disponibiliza:
      1. A geração da AIDF para as NFS convencionais (documentos em papel);
      2. A geração da AIDF para os ingressos fiscais;
      3. Consultar as gráficas credenciadas;
      4. Emitir a 2ª via de uma AIDF.
    • Foi incluído no sistema a possibilidade de consulta dos estabelecimentos gráficos credenciados no município de Belo Horizonte para a impressão dos documentos fiscais convencionais;
    • Para conhecer o manual de procedimentos do novo sistema de AIDF, acesse:
      http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php
  4. Estabelecimentos Gráficos – web:
    • Este sistema foi desenvolvido para incluir funcionalidades antes disponíveis apenas na forma presencial em relação aos serviços de concessão de AIDF;
    • Ressaltamos que o credenciamento do estabelecimento gráfico continua disponível única e exclusivamente na forma presencial;
    • Este novo sistema disponibiliza:
      1. Renovar o credenciamento de um estabelecimento gráfico para impressão de documentos fiscais convencionais;
      2. Emitir a 2ª via do comprovante de credenciamento gráfico;
      3. Consultar as AIDF para as gráficas credenciadas;
    • Desta forma a gráfica poderá renovar seu credenciamento junto à PBH em até 30 dias antes do vencimento do credenciamento em vigor;
    • Nos casos em que o estabelecimento gráfico tenha perdido, extraviado ou inutilizado o documento de seu credenciamento no município é possível obter de forma eletrônica uma segunda via “on line”;
    • Foi disponibilizado também a consulta de todas as AIDF's concedidas pela PBH para o estabelecimento gráfico que será responsável pela impressão dos documentos fiscais.;
    • Permitirá também a consulta de todos os dados do documento fiscal a ser impresso, garantindo maior segurança na prestação de seus serviços;
    • Para conhecer o manual de procedimentos do novo sistema de estabelecimentos gráficos, acesse: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php
  5. Parcelamento ISS – web:
    • Este sistema foi desenvolvido para incluir uma nova funcionalidade antes disponível apenas na forma presencial em relação aos pedidos de concessão de parcelamentos do ISSQN próprio;
    • Ressaltamos que o protocolo do pedido de parcelamento continua disponível única e exclusivamente na forma presencial;
    • Este novo sistema disponibiliza:
      1. A pesquisa da situação de um parcelamento concedido na data da consulta;
      2. Pesquisar o histórico de um parcelamento;
      3. Emitir a 2ª via da guia de uma parcela de um parcelamento ativo;
      4. Fazer a simulação de como ficará um pedido de parcelamento seja ele através da receita tributável, número de profissionais liberais ou da atividade de diversão pública;
      5. Gerar o documento de solicitação de parcelamento, dentro das condições legais, que melhor atenda a situação financeira da empresa.
    • Desta forma o prestador dos serviços poderá simular e analisar qual a melhor condição para solicitar o seu parcelamento:
      1. O melhor é em 10 vezes ou em 60 vezes, e;
      2. Qual a melhor data para pagamento.
    • Após a seleção poderá ser impresso o documento de solicitação do parcelamento que deverá ser apresentado em uma unidade de atendimento presencial da Secretaria de Finanças;
    • Como o documento será gerado pelo sistema da própria Prefeitura a recepção do documento e validação do mesmo será muito mais rápida o que irá acarretar em melhores serviços e menos tempo de espera para o usuário;
    • Além disso, a partir de agora o prestador de serviço ou seu preposto poderá acompanhar o histórico de seus parcelamentos de forma “on line” em seu escritório;
    • A consulta ao histórico de parcelamentos esta disponível para todos os parcelamentos da empresa junto a Prefeitura de Belo Horizonte, inclusive os celebrados antes da implantação do atual sistema;
    • Para conhecer o manual de procedimentos do novo sistema de parcelamento do ISS – web, acesse: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php
  6. NFS-avulsa - Nota Fiscal de Serviços Avulsa:
    • A NFS avulsa atende aqueles contribuintes que necessitam emitir Nota Fiscal de Serviços mas: não possuem um talão impresso, ou não são prestadores, ou não estão estabelecidos em Belo Horizonte (mas possuem uma Inscrição Municipal provisória);
    • Até a implantação deste sistema as empresas deveriam:
      1. Preencher um formulário padrão e levar o mesmo até uma unidade de atendimento presencial da Secretaria de Finanças;
      2. No atendimento era gerada uma guia para recolhimento do ISSQN e outra para recolhimento do preço público respectivo;
      3. O prestador dos serviços deveria ir a uma agência bancária e efetuar o pagamento das duas guias;
      4. Depois deveria retornar a unidade de atendimento, entrar novamente na fila, onde o atendente deveria digitar todos os dados informados no formulário de solicitação;
      5. Depois da digitação e conferência da mesma era impressa a Nota Fiscal Avulsa;
    • A partir de agora basta o prestador dos serviços acessar o portal BHISS Digital e preencher o formulário disponível;
    • Os dados preenchidos na solicitação serão gravados internamente como um pedido de geração de uma NFS avulsa;
    • Lembrando que:
      1. Esta solicitação não terá valor legal ou jurídico de documento fiscal até a sua conversão no atendimento presencial de uma das unidades da Secretaria Municipal de Finanças para NFS avulsa;
      2. Toda solicitação de NFS Avulsa terá uma numeração sequencial única, e, uma vez gerada, não poderá ser alterada pelo prestador.
    • Após a impressão da solicitação da NFS Avulsa, deverá ser efetuado o recolhimento do ISSQN e do preço público (exceto para as MEI) através do código de barra localizado no final do impresso de solicitação;
    • Após três dias úteis (exceto para as MEI que pode comparecer imediatamente após a geração da solicitação) o prestador dos serviços ou seu preposto deve comparecer a uma das unidades de atendimento presencial da SMF para a validação da sua solicitação e geração da NFS Avulsa, apresentado os documentos exigidos para este serviço;
    • Deve-se registrar que:
      1. Para emissão da NFS Avulsa o prestador de serviços deve possuir Inscrição Municipal com situação ativa em BH e não ser Profissional Autônomo;
      2. Para a ação de geração da solicitação de NFS avulsa não é necessário que o prestador dos serviços esteja cadastrado no sistema BHISS Digital;
      3. O prazo de vencimento do ISSQN referente a NFS avulsa é o mesmo aplicado para os demais casos de recolhimento do ISSQN;
      4. Caso ocorra atraso no mesmo serão calculado os juros e multa, além da atualização monetária devida conforme legislação municipal;
      5. As solicitações de NFS Avulsa, sem quitação da guia, que não forem apresentadas na unidade de atendimento presencial da SMF para conversão no prazo de até 30 dias serão expurgadas do banco de dados;
      6. Se o contribuinte gerar mais de uma Solicitação de Cancelamento ou Substituição da NFS Avulsa, terá validade a primeira que for apresentada no atendimento presencial;
      7. A partir daí, se outra Solicitação para a mesma NFS Avulsa for apresentada, ela será rejeitada, mesmo que a guia tenha sido quitada;
      8. Neste caso a restituição do imposto deverá ser feita por processo administrativo, conforme legislação municipal.
    • Para conhecer o manual de procedimentos do novo sistema de NFS avulsa, acesse:
      http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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