Guias – Novo Sistema de guias no portal BHISS Digital
Senhor Usuário,
A Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e a Gerência de Informática – GINF, da Secretaria Municipa de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte vêm informar que foi disponibilizado no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) a nova funcionalidade de geração de guias de recolhimento do ISSQN próprio.
Geração de guia de ISSQN para empresas credenciadas a NFS-e:
- O sistema de guia estará disponível para todas as empresas cadastradas no portal e credenciadas a geração de NFS-e no BHISS Digital;
- Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
- O usuário poderá preencher uma, duas ou todas as abas de informação de receita disponíveis, bem como de redução, conjunta ou separadamente, ou seja, poderá utilizar a funcionalidade da forma que melhor atender às suas demandas;
- O sistema apresentará uma tela com cinco abas:
- Aba <Datas>, nessa aba será informada a data de pagamento da guia;
- Aba <NFS-e>, nessa aba será calculado o imposto devido pela emissão das NFS-e tributadas em Belo Horizonte, sendo que o usuário poderá;
- <Aceitar valor calculado pelo sistema>, se o pagamento for o total apurado pelas NFS-e;
- <Informar valor a pagar>, se o pagamento for parcial ao apurado nas NFS-e, sem escolha/marcação das NFS-e que terão o imposto pago;
- <Selecionar NFS-e>, se o pagamento for parcial ao apurado nas NFS-e, com escolha/marcação das NFS-e que terão o imposto pago;
- Aba <NFS Contingência>, esta aba deverá ser usada somente se o contribuinte houver emitido Nota(s) Fiscal(is) de Serviço no formato convencional, ou seja, em papel por impossibilidade de emissão da NFS-e;
- Aba <Movimento Econômico>, esta aba deve ser usada se o contribuinte possuir outros valores de imposto a pagar não acobertados por NFS-e ou NFS convencional;
- Aba <Reduções do ISSQN>, essa aba deve ser usada se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado;
Consulta Guia de NFS-e:
Existem três opções para a pesquisa de uma determinada guia de ISS:
- Pesquisa pela competência da guia:
- Pesquisa pelo número da guia:
- Pesquisa pelo número de uma NFS-e vinculada à guia:
Cancelamento da Guia de NFS-e:
Existem três opções para pesquisar a guia de ISS a ser cancelada:
- Pesquisa pela competência da guia:
- Pesquisa pelo número da guia:
- Pesquisa pelo número de uma NFS-e vinculada à guia:
Geração de Guia de Movimento Econômico:
- Esta funcionalidade estará disponível para todos os contribuintes do ISSQN que estejam cadastrados no portal BHISS Digital, exceto os credenciados para emissão de NFS-e;
- Esta funcionalide não irá excluir a possibilidade de geração das guias de recolhimento do ISSQN pelo movimento econômico existente na DES;
- Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
- O sistema apresentará uma tela com três abas:
- Aba <Datas>, nessa aba será informada a data de pagamento da guia;
- Aba <Movimento Econômico>, esta aba deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN;
- Aba <Reduções do ISSQN>, essa aba deve ser usada se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado;
Consulta da Guia de Movimento Econômico:
Existem duas opções para a pesquisa de uma determinada guia de ISS:
- Pesquisa pela competência da guia:
- Pesquisa pelo número da guia:
Cancelamento da Guia de Movimento Econômico:
Existem duas opções para pesquisar a guia de ISS a ser cancelada:
- Pesquisa pela competência da guia:
- Pesquisa pelo número da guia:
O manual passo a passo de funcionamento do sistema de guia está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php