BHISS Digital

Regras implantadas com a versão 2.05.04 da DES

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM), comunica que foi disponibilizada a versão 2.05.04 da DES que tem a finalidade de permitir os acertos necessários considerando a implantação do CTISS – Código de Tributação do ISSQN.

A atualização da versão é obrigatória para todos os contribuintes.

Até o dia 30/04/2012 a Prefeitura de Belo Horizonte estará recebendo as DES tanto na versão 2.05.03, como na 2.05.04. A partir de 01/05/2012 somente poderá ser recepcionada as declarações que estiverem na versão 2.05.04.

A versão 2.05.04 da DES conterá as seguintes alterações:

  1. Ela traz na memória todos os CTISS conforme constante da Portaria SMF 004/2012;
  2. Ressaltamos que o CTISS tem a mesma configuração gráfica e visual do CNAE, sendo que a diferenciação entre eles pode ser feita pelo posicionamento do numero “88” ao final de cada código CTISS;
  3. Todos estes CTISS tem prazo de inicio de validade a partir de 01/04/2012;
  4. Com isso o sistema irá apresentar o CTISS até em períodos anteriores a esta data, mas somente irá permitir a seleção destes códigos para informar serviços prestados a partir de 01/04/2012;
  5. Na tela de cadastro de declarantes o sistema da DES o usuário terá a sua disposição tanto os códigos CNAE já cadastrados como os CTISS correspondentes;
  6. Neste caso o sistema da DES irá, automaticamente, fazer a correlação entre os CNAE informados e os códigos CTISS correspondentes, apresentando as duas numerações;
  7. Todos os CNAEbh que estiverem cadastrados e não forem de prestação de serviços ganharão a codificação 0000-0/00-88 – Não prestador de serviço;
  8. Esta correlação será feita automaticamente para as empresas que já estiverem cadastradas no sistema da DES.
  9. Todas as vezes em que houver a atualização ou a inclusão dos dados de uma nova empresa o sistema irá efetuar a correlação atualizando os dados dos declarantes;
  10. O motivo da manutenção da codificação CNAEbh na DES é que as informações prestadas com data anterior a 01/04/2012 devem ser feitas com o CNAEbh e não com o CTISS, mesmo que esta informação seja inserida no sistema após esta data;
  11. Para a informação dos serviços prestados na DES valerá sempre a data de competência dos serviços prestados e não a data de inserção da informação no sistema;
  12. Resumindo, caso o declarante queira inserir uma informação com data anterior a 01/04/2012 ou efetuar a retificação de dados transmitidos antes desta data ele deverá utilizar o CNAEbh;
  13. Apesar de na tela de cadastro de declarante constar as informações de CTISS e CNAEbh na tela de serviços prestados o sistema irá filtrar e apresentar para seleção o código conforme a competência da prestação dos serviços. Ou seja, se os serviços forem prestados até 31/03/2012 ele apresentará única e exclusivamente os códigos CNAEbh. A partir de 01/04/2012 o sistema apresentará apenas o CTISS;
  14. Todos os arquivos de importação de dados de outros sistemas para a DES devem seguir exatamente as mesmas regras descritas neste documento. Se o arquivo contiver informações de prestação de serviços até 31/03/2012 ele deve ser informado com o CNAEbh. Se ele contiver informações a partir de 01/04/2012 ele deve conter as informações do CTISS.

Os arquivos encontram-se disponíveis no portal do BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, item <DES>, subitem <Atualização>, ou <Instalação>.

A opção ATUALIZAÇÃO tem a finalidade de atender aos usuários que POSSUAM a versão 2.05, ou qualquer de suas variações, instalada em seu equipamento de informática.

A opção INSTALAÇÃO se destina aos usuários que ainda não possuem nenhuma versão do sistema da DES instalada em seu equipamento.

NÃO ACONSELHAMOS, EM NENHUMA HIPÓTESE AOS DECLARANTES QUE POSSUAM A VERSÃO 2.05, OU QUALQUER DE SUAS VARIAÇÕES, EM SEUS EQUIPAMENTOS QUE FAÇAM A INSTALAÇÃO DA OPÇÃO <VERSÃO COMPLETA> SOB RISCO DE PERDA DOS DADOS JÁ INSERIDOS NO SISTEMA.

Verifique qual das duas opções melhor atende à situação de sua empresa.

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos descritos nas páginas e sempre fazer o “back up” do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

Para outras informações: Sobre os procedimentos para atualização das tabelas do sistema BHISS Digital acesse o sitio www.pbh.gov.br/bhissdigital na opção <Sistemas>, item <DES>, subitem <Atualização>, ou <Instalação>.

PBH/SMF/SMAAR
GETM - Gerência de Tributos Mobiliários


BH Nota 10

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