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ABRASF LANÇA VERSÃO 2.0 DO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, SOB A COORDENAÇÃO DE TÉCNICOS DA SMF DE BELO HORIZONTE.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, entidade da qual participa a Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, apresentou na última quinta-feira, dia 28/04/2011, em evento realizado em Brasília/DF, no Centro de Convenções Brasil XXI, a versão 2.0 do Termo de Referência Técnica da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e.

O modelo ABRASF da NFS-e foi concebido e desenvolvido pelos técnicos das secretarias de finanças das capitais, com o apoio técnico da Receita Federal do Brasil (RFB), do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos, do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), do Serviço de Processamento Federal (SERPRO) e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), atendendo ao Protocolo de Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, com vistas à padronização nacional, simplificação e integração do referido documento fiscal eletrônico de prestação de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

O projeto de padronização da NFS-e tem amplitude nacional, pois se configura instrumento de integração das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que propiciará o compartilhamento de informações fiscais relacionadas às atividades de serviços, a simplificação e a redução do custo de conformidade fiscal, conforme preceitua o XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Nesse sentido, a versão 2.0 do termo de referência técnica da NFS-e ABRASF é fruto do aperfeiçoamento, evolução e adoção das melhores práticas de controle e fiscalização do ISSQN.

O desenvolvimento da versão 2.0 do padrão nacional ABRASF da NFS-e foi coordenado pelo Gerente de Tributos Mobiliários da SMAAR, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, que na ocasião do evento proferiu palestra fazendo um retrospecto da concepção e evolução do modelo ABRASF da NFS-e, a importância desta padronização para os contribuintes e para os municípios brasileiros, a sua inserção no contexto nacional e em âmbito do SPED.

Eugênio Veloso destacou que atualmente 70% das capitais brasileiras, que respondem por mais de 85% da arrecadação nacional do ISSQN, já adotam a nota fiscal de serviços eletrônica. Somente nas capitais cerca 2.011.248 empresas prestadoras de serviço sujeitas ao ISSQN emitem NFS-e, que já totalizam mais de 621 milhões de documentos emitidos. Em Belo Horizonte, implantada em 01/11/2009, a NFS-e, chamada “BH NOTA 10”, pois gera benefícios fiscais àqueles que a recebem, por meio da concessão de créditos que são utilizados para abater o valor do IPTU devido, é emitida por 20.918 empresas prestadoras de serviço.

Responsável pela subcoordenação de Tecnologia da Informação do grupo de trabalho da ABRASF que desenvolveu a versão 2.0 do padrão nacional da NFS-e, Maria do Carmo Gomes Miranda, Analista Fazendária, igualmente da SMAAR de Belo Horizonte, também proferiu palestra apresentando as alterações promovidas na nova versão, documentos que a compõem, arquitetura tecnológica utilizada, funcionalidades e controle de versões, salientando que a nova versão do padrão nacional da NFS-e resulta, inclusive, das experiências obtidas com a sua implantação nos diversos municípios brasileiros.

Membro do grupo de trabalho da ABRASF que desenvolveu a versão 2.0 do padrão nacional da NFS-e, o auditor de Tributos da Prefeitura de São Paulo Adilson Salvador proferiu palestra sobre a visão de futuro do projeto abordando: a integração do modelo com o SPED, os convênios de troca de informações entre os diversos entes tributantes, as evoluções para futuras versões e as iniciativas de colaboração entre os municípios para a implantação do modelo nacional. Neste último tópico foi abordado o projeto denominado desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte junto a diversas prefeituras onde toda a tecnologia de geração da NFS-e esta sendo compartilhada.

O evento realizado em Brasília contou com a presença de representantes de órgãos governamentais, empresas de informática, além de grandes empresas prestadoras de serviços, contribuintes do ISSQN. Dentre os convidados, o presidente da ABRASF, Jeferson Dantas Passos, recebeu os diretores da entidade e os representantes da Receita Federal do Brasil e da Coordenação Geral do SPED, Carlos Sussumo Oda e Cesar Tardeli; Douglas Finardi, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Francisco Otávio Moreira, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT).

Durante o evento, membros da entidade além de ressaltarem os benefícios da nova versão do documento fiscal, apresentaram a proposta de criação pela entidade do selo de certificação de conformidade ao padrão nacional da NFS-e, para garantir maior controle e mais segurança aos contribuintes e aos municípios.

Ao final, foi aberto um espaço para perguntas, onde os técnicos da ABRASF esclareceram todos os questionamentos. “O evento foi muito positivo. Tivemos uma platéia técnica e qualificada. A expectativa é que a nova versão se estabilize”, finalizou o presidente da entidade Jeferson Dantas Passos.

Sobre a ABRASF:

A ABRASF, criada em 11 de novembro de 1983, surgiu com o intuito de aperfeiçoar a gestão financeira e tributária das Capitais brasileiras, desenvolvendo atividades de pesquisa, estudos e projetos voltados especialmente para as finanças públicas municipais. Atualmente, a Associação, que conta com representantes de 24 Capitais brasileiras, é presidida pelo secretário de Finanças do Município de Aracajú/SE, Jeferson Dantas Passos, estando a sua diretoria técnica sob a responsabilidade da secretária municipal adjunta de arrecadações de Belo Horizonte - SMAAR, Silvana Silva Andrade.


BH Nota 10

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