BHISS Digital

BHISS Digital :: Definição

As empresas, normalmente, têm custos muito altos para cumprir com as suas obrigações tributárias, como mão-de-obra, materiais, transportes e custos administrativos. Por este motivo é obrigação do poder público facilitar o cumprimento das leis tributárias pelos contribuintes, automatizando o processo e reduzindo estes custos.

E tendo tal premissa como foco a Prefeitura de Belo Horizonte vem realizando importantes investimentos no aprimoramento da máquina administrativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN.

Tais medidas têm o objetivo de incrementar a transparência de todos os atos e fatos buscando: o aumento da justiça fiscal, a simplificação das obrigações tributárias, a redução da litigiosidade, o aumento do consentimento à tributação desse imposto. E com certeza, também, o aumento de sua produtividade e eficiência com o consequente incremento desta arrecadação, que é a maior fonte de receita própria do Município de Belo Horizonte.

Apostando ainda no aperfeiçoamento da estrutura administrativa e fiscalizadora do ISSQN, como único e indispensável meio de se aumentar a sua produtividade e eficiência, a Prefeitura de Belo Horizonte promoveu em 2003 a implantação do projeto BHISS Digital.

Inicialmente o projeto BHISS Digital foi instituído pela Prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 11.467/2003 e visava aperfeiçoar e agilizar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias previstas na legislação do Município referentes ao ISSQN, através da implantação da DES – Declaração Eletrônica de Serviços e do SPF – Sistema de Planejamento Fiscal.

Dando continuidade ao processo de desenvolvimento do projeto BHISS Digital estamos incorporando ao mesmo o sistema de geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

A NFS-e consolida na Administração Tributária Municipal o uso de modernas tecnologias da informação e comunicação, como instrumento de facilitação, simplificação, segurança e redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais tanto principal como acessória.

Além da implantação da NFS-e o projeto BHISS Digital prevê, ainda, a implantação das seguintes facilidades:

Isto entre diversas outras novidades e avanços em fase de desenvolvimento.

Com mais estes serviços colocados a disposição de todos os usuários a Prefeitura de Belo Horizonte reafirma sua postura de aperfeiçoar e simplificar o atendimento tributário e financeiro para todos.


156 - Atendimento ao Cidadão BH Nota 10

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