APRESENTAÇÃO

As empresas, normalmente, têm custos muito altos para cumprir com as suas obrigações tributárias, como mão-de-obra, materiais, transportes e custos administrativos. Por este motivo é obrigação do poder público facilitar o cumprimento das leis tributárias pelos contribuintes, automatizando o processo e reduzindo estes custos.

E tendo tal premissa como foco a Prefeitura de Belo Horizonte vem realizando importantes investimentos no aprimoramento da máquina administrativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN.

Tais medidas têm o objetivo de incrementar a transparência de todos os atos e fatos buscando: o aumento da justiça fiscal, a simplificação das obrigações tributárias, a redução da litigiosidade, o aumento do consentimento à tributação desse imposto. E com certeza, também, o aumento de sua produtividade e eficiência com o consequente incremento desta arrecadação, que é a maior fonte de receita própria do Município de Belo Horizonte.

Apostando ainda no aperfeiçoamento da estrutura administrativa e fiscalizadora do ISSQN, como único e indispensável meio de se aumentar a sua produtividade e eficiência, a Prefeitura de Belo Horizonte promoveu em 2003 a implantação do projeto BHISS Digital.

Inicialmente o projeto BHISS Digital foi instituído pela Prefeitura de Belo Horizonte através do Decreto 11.467/2003 e visava aperfeiçoar e agilizar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias previstas na legislação do Município referentes ao ISSQN, através da implantação da DES – Declaração Eletrônica de Serviços e do SPF – Sistema de Planejamento Fiscal.

Dando continuidade ao processo de desenvolvimento do projeto BHISS Digital estamos incorporando ao mesmo o sistema de geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

A NFS-e consolida na Administração Tributária Municipal o uso de modernas tecnologias da informação e comunicação, como instrumento de facilitação, simplificação, segurança e redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais tanto principal como acessória.

Além da implantação da NFS-e o projeto BHISS Digital prevê, ainda, a implantação das seguintes facilidades:

Novo portal contendo várias novidades e maior interação com o usuário:
- Tendo como regras básicas a: praticidade, facilidade, simplicidade, interoperabilidade e usabilidade.
- Migração de diversos serviços hoje procedidos apenas pessoalmente para o ambiente eletrônico;
- Divisão do portal em: área de informações, consultas e serviços;
- Estas áreas de informações serão divididas em acesso liberado a todos os internautas e acesso restrito através de “login” e senha e certificação digital.
Novo procedimento de contato e esclarecimento de dúvidas.
Criação de sistemática de cadastramento eletrônico de “login” e senha.
Criação de sistemática de geração e emissão de procuração eletrônica.
Revisão de todo o procedimento de geração de guias pela internet.
Publicação de material sobre palestras e cursos.
Criação de um serviço de agendamento de atendimento pessoal;
Criação de um serviço de inscrição eletrônica em cursos e palestras ministrados pela GETM – Gerência de Tributos Mobiliários.
Criação de vídeos tutoriais de ajuda ao funcionamento de cada funcionalidade.
Elaboração de novas versões da DES (DES Simplificada, DES anual, DES- IF – DES de instituições financeiras e DES para grandes contribuintes).
Revisão de todo o sistema da DES atual em nova linguagem mais avançada e interativa.

Isto entre diversas outras novidades e avanços em fase de desenvolvimento.

Com mais estes serviços colocados a disposição de todos os usuários a Prefeitura de Belo Horizonte reafirma sua postura de aperfeiçoar e simplificar o atendimento tributário e financeiro para todos.

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças
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