BHISS Digital

Orientações Fiscais e de TI

Apresentação

Nesta página serão mantidas as orientações fiscais e de Tecnologia da Informação/TI expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, que tenham por objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária municipal e dos recursos tecnológicos disponibilizados.

As orientações fiscais se referem aos entendimentos exarados pelo Fisco Tributário Municipal de Belo Horizonte e que tem a finalidade de esclarecer e orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias, principal e acessória, com relação ao ISSQN próprio e fonte e às taxas mobiliárias (TFLF/TFS/TFEP).

As orientações de TI visam esclarecer os usuários do BHISS Digital nas dificuldades técnicas de sistemas, como por exemplo: uso da certificação digital, uso dos aplicativos disponibilizados, esclarecimentos de dúvidas mais frequentes, etc., sempre voltadas para as dificuldades na área de tecnologia da informação.

Orientações Fiscais - Taxas Mobiliárias (TFLF/TFS/TFEP)

Forma de obtenção da guia de recolhimento 17/02/2016

BH Nota 10

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