Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Gerência de Atendimento – GATE, considerando a implantação do módulo relativo aos tributos mobiliários no Sistema de Administração Tributária e Urbana – SIATU, propiciando maior agilidade e segurança nos serviços que serão disponibilizados a partir de 03/06/2013 a toda a comunidade, conforme disposto na Portaria SMF nº 010/2013, comunica que serão suspensos:

1. O atendimento relacionado aos tributos mobiliários (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – TFLF, Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS e Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade – TFEP), à Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais, ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes de Tributos Mobiliários (Autônomo e Pessoa Jurídica) e ao Cadastro de Engenhos de Publicidade – CADEP: das 12h do dia 21/05 às 8h do dia 03/06/2013;
2. Emissão da “Consulta de Viabilidade de Belo Horizonte” no Portal da JUCEMG e a “Consulta Prévia” no sítio da Prefeitura de Belo Horizonte, das 18 h do dia 21/05 às 8h do dia 22/05/2013 e das 8 h do dia 27/05 às 8 h do dia 30/05/2013;
3. Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, das 18h do dia 21/05 às 8h do dia 22/05/2013 e das 8 h do dia 27/05 às 8h do dia 30/05/2013;
4. Atendimento presencial e por e-mail do “Cadastro Sincronizado” das 12h do dia 21/05/2013 às 8 h do dia 03/06/2013;
5. Atendimento relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “ inter vivos” – ITBI e à Dívida Ativa, inclusive a emissão de Certidão Negativa de Débitos e a emissão de guias, das 18h do dia 21/05 às 8 h do dia 22/05/2013 e das 18h do dia 27/05 às 8h do dia 03/06/2013.

Ressaltamos que não sofrerão paralisação os serviços disponibilizados no portal BHISS Digital tais como geração de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, credenciamento a emissão da NFS-e, emissão de guias de recolhimento de ISSQN PJ, recepção de Declaração Eletrônica de Serviços - DES, dentre outros.

Os interessados poderão obter informações pelo e-mail: atendimentofinancas@pbh.gov.br.

PBH/SMF/SMAAR

Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática – GINF, vem informar que foi disponibilizada no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) a funcionalidade de geração da e-Procuração com assinatura digital no sistema de controle de acesso.

Esta funcionalidade tem o objetivo de:

1. Dispensar a assinatura manuscrita com o reconhecimento de firma em cartório na procuração e possibilitar a assinatura com certificado digital;
2. Dispensar a validação presencial da procuração na Prefeitura, quando assinada digitalmente pelo outorgante e outorgado;

Ressaltamos que a validação da procuração via sistema, com a dispensa da validação na Prefeitura, só será possível se a procuração for assinada de forma digital pelo outorgante e outorgado. Caso somente um dos participantes assine a procuração com certificado digital, a validação da procuração continuará a ser da forma atual: assinatura com reconhecimento de firma pelo outorgante/outorgado que não assinou digitalmente a validação na Central de atendimento BH Resolve.

A princípio, por problemas técnicos, o formulário da procuração não conterá nenhuma indicação que foi assinado digitalmente pelo outorgante e/ou outorgado, ficando essa informação gravada em nossos sistemas. Assim, caso somente um dos envolvidos, outorgante ou outorgado, assine de forma digital e o outro assine de forma manuscrita, o campo referente à assinatura digital ficará em branco e a informação da assinatura digital estará disponível no nosso sistema para o atendente da central de atendimento validar a procuração.

O manual passo a passo da geração e assinatura digital da e-procuração está disponível em:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática

Prezados Contribuintes/Contadores,

A Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM), no exercício de suas atribuições legais, visando esclarecer e dirimir eventuais dúvidas sobre procedimentos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como sobre as obrigações acessórias referentes a este tributo, vem informar que:

Apurou-se que algumas empresas, ao prestarem serviços a tomadores situados em outros municípios vêm assinalando incorretamente o campo “Tributação Fora do Município” na NFS-e. Tais informações não se coadunam com a realidade, uma vez que a incorreção tem sido verificada para contribuintes cuja atividade permite apenas a tributação no local do estabelecimento prestador, ainda que o serviço tenha sido prestado em outro município.

Nestes casos, no campo referente ao local da prestação/incidência, deve ser informado o município onde irá ocorrer a incidência do ISSQN, ou seja, BELO HORIZONTE. Caso exista a necessidade, por previsão contratual ou vontade do prestador, o local da prestação dos serviços deverá constar do campo <Discriminação>.

Ressaltamos a necessidade de atenção no preenchimento de todos os campos da NFS-e evitando que as empresas possam sofrer sanções pecuniárias por geração de documento em desacordo com a legislação em vigor e/ou pelo não recolhimento do ISSQN para o correto sujeito Ativo - Belo Horizonte.

PBH/SMF/SMAAR
GETM - Gerência de Tributos Mobiliários

Senhores Usuários,

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM e da Gerência de Informática – GINF, vem informar que foi disponibilizada no portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital) a funcionalidade de geração de guias de recolhimento de Estimativa.

Esta funcionalidade tem o objetivo de:

1. Atender a geração de guias para recolhimento do ISSQN exclusivamente para as empresas e atividades estimadas pela Prefeitura de Belo Horizonte;
2. Deverão gerar as guias em regime de estimativa tanto as empresas que tenham todas as suas atividades estimadas como as que tenham uma ou algumas das atividades estimadas;
3. As guias de recolhimento para as atividades não estimadas devem ser geradas em uma das outras funcionalidades disponíveis na DES ou no portal.
4. Foi disponibilizada a possibilidade de: geração, consulta, cancelamento e reemissão das guias.

Ressaltamos que, além da guia de Estimativa, já estão disponíveis no portal BHISS Digital as guias referentes ao ISSQN próprio de NFS-e, Transporte Coletivo e Diversão Pública - ISSQN próprio e fonte. Sendo que estas guias tem sua geração exclusivamente no portal.

Além das guias citadas anteriormente está disponibilizada também a possibilidade de geração das guias de recolhimento do ISSQN pelo movimento econômico. Sendo que esta funcionalidade está disponível no portal e também na DES.

O manual passo a passo de funcionamento do sistema de guia está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

PBH/SMF/SMAAR
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GINF - Gerência de Informática