Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

Em continuidade ao processo de evolução da infraestrutura e capacidade operacional do BHISS Digital, a Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária/DFAT e de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico/DTAT, e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, comunicam que o AMBIENTE DE PRODUÇÃO do sistema BHISS Digital estará indisponível no horário informado a seguir para que seja possível efetuar intervenções tecnológicas nos sistemas computacionais da Prefeitura de Belo Horizonte.

A paralisação ocorrerá no dia 21/12/2018 – sexta-feita, de 22:00h até as 13:00h de 22/12/2018 - sábado.

Neste horário será paralisado todo o ambiente de Produção do Sistema BHISS Digital: Transmissão da DES e DES-IF, emissão de segunda via de protocolo da DES, cadastramento, credenciamento para geração de NFS-e, outorga de procurações eletrônicas, consultas diversas, bem como todos serviços referentes à NFS-e - serviços de geração (geração "on line", Web Service síncrono e assíncrono), substituição, cancelamento etc.

A opção de paralisação planejada neste horário visa gerar o menor impacto possível no cotidiano das empresas em relação ao uso do ambiente BHISS Digital utilizando um período com menor afluxo e demanda do ambiente.

INFORMAÇÕES:

Neste horário as empresas credenciadas que não puderem adiar o processo de geração das NFS-e deverão trabalhar no sistema de contingência – emissão de documentos fiscais no formato convencional (em papel).

Em caso de dúvidas: acesse a opção “fale conosco” no portal BHISS Digital, ou ligue 156 (BH) e 31-3429-8750 (fora de BH).

Atenciosamente,

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico

Prezados Contribuintes/Responsáveis Tributários,

A Subsecretaria de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda (SUREM), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o DECORT tem por pressuposto facilitar a comunicação da SMFA, por meio eletrônico, com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. É um esforço de modernização com amparo na tecnologia da informação que trará uma economia de tempo e recursos públicos, aumentando a segurança no fornecimento de dados e informações aos usuários credenciados.

Até o presente momento, a grande maioria dos obrigados ao DECORT-BH já concluiu o seu credenciamento no sistema.

Todavia, apesar da ampla divulgação, por meio da própria Prefeitura com a parceria de órgãos de classe representantes dos contadores e pela mídia, além da prorrogação do prazo concedida, alguns contribuintes/responsáveis tributários ainda não fizeram o credenciamento espontâneo.

Reiteramos que a partir de 01/10/2018 o decreto municipal 16.841/2018 autoriza o Fisco a proceder ao credenciamento de ofício, bem como aplicar a multa cabível pelo descumprimento da obrigação, no valor de R$273,76, por mês de atraso do credenciamento espontâneo.

Diante disso, cumpre informar que os procedimentos para o início da rotina de processamento do credenciamento de ofício estão sendo ultimados para serem iniciados ainda no mês de outubro de 2018. Consequentemente esta ação de credenciamento de ofício resultará em autuações pelo descumprimento desta obrigação acessória.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. O credenciamento voluntário ainda é possível desde que o contribuinte/responsável o faça antes de qualquer ação da Administração nesse sentido.

INFORMAÇÕES:
Credenciamento no Decort-BH:
por meio do Portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), clicar no botão “Decort-BH” localizado no lado direito da página ou;
diretamente, acessando o endereço: https://decort.pbh.gov.br

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:

• Manual do usuário do Decort-BH:
  • acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital;
  • no lado esquerdo da página, em "Serviços e sistemas", selecionar “Decort-BH" e, em seguida, “DOCUMENTAÇÃO”.
• Eletrônico: clicar no botão “FALE CONOSCO”, localizado na parte inferior direita do portal BHISS Digital, e enviar sua dúvida;

Atenciosamente,

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

Sr(a) Contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa que foi publicada na internet a relação das empresas a serem excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, pelo fato de possuírem débito(s) para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa. As notificações foram efetuadas individualmente por intermédio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE do Simples Nacional.

A relação com as 8.003 (oito mil e três) empresas que serão excluídas do Regime pelo município de Belo Horizonte, assim como seus referidos débitos, estão disponibilizados no portal BHISS Digital e pode ser acessada pelo link http://www.fazenda.pbh.gov.br/simplesExclusao/simples2018.asp

Informamos, também, que com base no inciso IV do art. 31 da Lei Complementar nº 123/06, esta exclusão produzirá seus efeitos a partir do ano-calendário de 2019.

CASO O CONTRIBUINTE REGULARIZE O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS DÉBITOS ATÉ DIA 05/12/2018, PERMANECERÁ NA CONDIÇÃO DE OPTANTE.

Ressaltamos que, caso o(s) débito(s) relacionado(s) seja(m) devidamente regularizado(s) dentro do prazo legal, não será necessária a apresentação das guias nas centrais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte, considerando que os pagamentos são automaticamente computados no sistema de Dívida Ativa e a pendência regularizada.

Outras informações sobre a exclusão podem ser obtidas, unicamente, através de atendimento presencial, que deve ser agendado de forma eletrônica pelo próprio contribuinte no portal BHISS Digital no seguinte endereço: http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br/senhafacil/.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda