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18/04/2018

Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP de 2018

ASSUNTO: Publicado Edital de Notificação da TFEP de 2018

13/04/2018

Simples Nacional - Indeferimento de opção - 2018

ASSUNTO: Empresas consideradas inaptas para opção pelo Simples

10/04/2018

Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento-TFLF e Taxa de Fiscalização Sanitária-TFS de 2018

ASSUNTO: Publicado Edital de Notificação da TFLF e TFS de 2018

07/03/2018

Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte Decort-BH – Início de operação

ASSUNTO: Início de operação do Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH

12/01/2018

ISSQN – Esclarecimentos sobre Salão Parceiro

ASSUNTO: Esclarecimento sobre o benefício legal do programa “Salão Parceiro”

03/01/2018

ISSQN – Alteração regra de retenção na fonte do ISSQN

ASSUNTO: Alteração da regra de retenção na fonte do ISSQN para as empresas Publicidade e Propaganda e Produção de eventos

03/01/2018

Legislação – Publicada a Lei Municipal 11.079/17

ASSUNTO: Publicada a Lei 11.079/17 que adequa a legislação municipal as novas disposições trazidas pela Lei Complementar 157/16

09/08/2017

LC 157/16 – Cadastramento de Empresas de Outros Municípios

ASSUNTO: Como se inscrever na Prefeitura de Belo Horizonte sendo estabelecido em outra localidade

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BH Nota 10

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