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04/01/2022

DECORT-BH – Aviso para re-emissão de procurações eletrônicas

ASSUNTO: Alteração da funcionalidade de emissão de procurações no sistema de controle de acesso torna necessária a re-emissão das procurações eletrônicas atualmente em vigor para acesso ao Decort-BH

29/12/2021

DES – Nova versão do programa

ASSUNTO: Publicada nova versão do programa da DES adequando-o às modificações introduzidas pela Lei Nº 11.315/2021 (Selic)

27/12/2021

Paralisação de sistema na Prefeitura de Belo Horizonte

ASSUNTO: Alguns serviços digitais da Prefeitura de BH serão paralisados para implantar modificações introduzidas pela Lei Nº 11.315/2021 (Selic)

03/12/2021

Prazo final para evitar a exclusão do Simples Nacional/2022: 06/12/2021

ASSUNTO: vencimento do prazo para regularização de débitos junto ao Município

01/10/2021

DES – Entrega anual

ASSUNTO: 20 de outubro de 2021 - Data da entrega anual da DES

29/09/2021

Regime de Estimativa - Operação para apuração de inadimplência

ASSUNTO: Alerta Fiscal - contribuintes sob regime de estimativa

24/09/2021

Simples Nacional – Notificação de exclusão do Regime

ASSUNTO: Relação de empresas notificadas em 2021 de sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2022

12/04/2021

SMFA - Como realizar serviços da SMFA/SUREM de forma online

ASSUNTO: SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda fechada para o atendimento presencial

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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