Prezada(o) contribuinte,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, e a Receita Federal do Brasil tem o prazer de convidar todos os contadores, empresas de desenvolvimento de softwares e demais interessados para participar de reunião de apresentação e realização de testes dos produtos da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional e da composição dos Grupos Técnicos de especificação.

Este projeto de desenvolvimento do modelo nacional da NFS-e é uma parceria dos órgãos representativos dos fiscos municipais (ABRASF e CNM), da Receita Federal do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade, Ministério da Indústria e Comercio e mais de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço.

O evento será realizado de forma presencial em Belo Horizonte de 18 a 22 de fevereiro de 2019, sendo que no dia 18/02/2019 o evento irá ocorrer no auditório da Receita Federal do Brasil – Av. Afonso Pena, 1316 – 10º andar – reunião de apresentação e nivelamento do projeto, e nos demais dias no Serpro – Av. José Cândido da Silveira , 1200 – Horto Florestal – etapa de testes práticos do sistema.

Para participação é indispensável a inscrição prévia através do endereço eletrônico sped.didig@receita.fazenda.gov.br até o dia 13/02/2019.

Para acessar o convite para o evento acesse:
www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/index.php&data=20190204anexo

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezada(o) contribuinte,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT informa que, a partir de 01/02/2019 (sexta-feira) o atendimento presencial do serviço PLANTÃO FISCAL ISSQN/NFS-e/DES será descontinuado e substituído exclusivamente pelo atendimento eletrônico. Esta modalidade de atendimento, já implantada com grande sucesso pela DFAT para diversos outros serviços, disponibilizará aos contribuintes o sistema de consultas informais e esclarecimentos fiscais, com toda a comodidade, segurança e maior agilidade no tempo de resposta.

Esta medida tem por objetivo otimizar o atendimento ao contribuinte, dispensando a necessidade de agendamento prévio e o deslocamento até o Edifício Sede da Secretaria Municipal de Fazenda, dando celeridade ao esclarecimento de dúvidas, relativamente aos serviços relacionados ao ISSQN, inclusive quanto à NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

Com este novo formato do atendimento os contribuintes receberão um protocolo de envio das consultas informais e esclarecimentos fiscais para comprovar sua solicitação e a resposta expedida pela SMFA, por escrito, irá permitir uma maior segurança para todos. Ressaltamos que nos casos em que houver necessidade, o auditor fiscal entrará em contato e agendará o atendimento presencial, em data e horário de melhor conveniência para ambos.

Com esta alteração, além dos benefícios já citados para os contribuintes e requerentes, busca-se também diminuir o elevado absenteísmo de contribuintes no atendimento presencial, o que vem prejudicando o desenvolvimento de outras atividades pela auditoria fiscal, que se mobiliza para o atendimento e vê todo este esforço e investimento frustrado.

Para solicitação de esclarecimentos, acesse o portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), na opção FALE CONOSCO, escolha o Tema “Fazenda” o Grupo de Serviços “Atendimento e Orientação”, clique em “Pesquisar” e selecione o serviço ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e.

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezada(o) contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT - Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa que a partir de 07/01/2019 estará disponível um canal de consultas para tratar especificamente dos casos de exclusão ou indeferimento de opção do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, provenientes da existência de débito(s) para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade NÃO esteja suspensa.

Para utilização do novo serviço, basta acessar a página do BHISS Digital e acionar o banner FALE CONOSCO do lado direito inferior. Em seguida informar "Tema = Fazenda" - "Grupo de serviço = atendimento e orientação" e clicar em "pesquisar". A opção ESCLARECIMENTOS SOBRE EXCLUSÃO E INDEFERIMENTO DE OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL POR MOTIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À PBH encontra-se na relação dos serviços ofertados. A medida tem o propósito de otimizar o atendimento aos contribuintes, evitando a necessidade de abertura de processo administrativo junto ao BH Resolve, pois as dúvidas poderão ser previamente esclarecidas de maneira eletrônica.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezados usuários e desenvolvedores de aplicativos integrados ao Sistema BHISS Digital

Com a atualização do Certificado Digital dos Servidores de Aplicação do BHISS Digital nos ambientes de PRODUÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, é necessário a atualização das chaves públicas dos novos certificados de servidor.

Esta atualização abrange também os sistemas consumidores de serviços via WebService, que mantém as cadeias de confiança segundo alguma estratégia tecnológica,

O novo arquivo de certificados para os ambientes de produção e homologação está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/nfse/pbh.gov.br-X509.cer

Em caso de problemas ou para mais esclarecimentos, utilize o SIGESP – http://sigesp.pbh.gov.br

Selecione a opção: Suporte Técnico Controle de Acesso aos usuários BHISS Digital

Atenciosamente,

DTAT – Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezados Contribuintes/Responsáveis Tributários,

A Subsecretaria de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda (SUREM), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o DECORT tem por pressuposto facilitar a comunicação da SMFA, por meio eletrônico, com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. É um esforço de modernização com amparo na tecnologia da informação que trará uma economia de tempo e recursos públicos, aumentando a segurança no fornecimento de dados e informações aos usuários credenciados.

Até o presente momento, a grande maioria dos obrigados ao DECORT-BH já concluiu o seu credenciamento no sistema.

Todavia, apesar da ampla divulgação, por meio da própria Prefeitura com a parceria de órgãos de classe representantes dos contadores e pela mídia, além da prorrogação do prazo concedida, alguns contribuintes/responsáveis tributários ainda não fizeram o credenciamento espontâneo.

Reiteramos que a partir de 01/10/2018 o decreto municipal 16.841/2018 autoriza o Fisco a proceder ao credenciamento de ofício, bem como aplicar a multa cabível pelo descumprimento da obrigação, no valor de R$273,76, por mês de atraso do credenciamento espontâneo.

Diante disso, cumpre informar que os procedimentos para o início da rotina de processamento do credenciamento de ofício estão sendo ultimados para serem iniciados ainda no mês de outubro de 2018. Consequentemente esta ação de credenciamento de ofício resultará em autuações pelo descumprimento desta obrigação acessória.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. O credenciamento voluntário ainda é possível desde que o contribuinte/responsável o faça antes de qualquer ação da Administração nesse sentido.

INFORMAÇÕES:
Credenciamento no Decort-BH:
por meio do Portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), clicar no botão “Decort-BH” localizado no lado direito da página ou;
diretamente, acessando o endereço: https://decort.pbh.gov.br

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:

• Manual do usuário do Decort-BH:
  • acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital;
  • no lado esquerdo da página, em "Serviços e sistemas", selecionar “Decort-BH" e, em seguida, “DOCUMENTAÇÃO”.
• Eletrônico: clicar no botão “FALE CONOSCO”, localizado na parte inferior direita do portal BHISS Digital, e enviar sua dúvida;

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda