Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A TV Receita disponibilizou vídeo informativo para empreendedores interessados em esclarecimentos sobre a formalização como Micro Empreendedores Indiviuais.

O vídeo está disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=vLLhQEGYujE

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários, comunica que os prestadores de serviços autorizados a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e ficam dispensados de informar na DES as NFS-e geradas, de acordo com o Decreto 13.471/08, art. 12, a saber:

Art. 12 - Os prestadores de serviços autorizados a utilizar a NFS-e ficam dispensados de informar na Declaração Eletrônica de Serviços – DES as NFS-e geradas.

Entretanto, cabe ressaltar que, sob pena de aplicação de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, permanecem obrigados a informar na DES:

1. As NFS-e de serviços tomados (Decreto 14.837, art. 4º, inciso III);
2. As NFS-e de serviços prestados que contenham dedução expressamente autorizada na legislação municipal do município (Decreto 14.837, art. 4º, §1º).

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Gerência de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, visando esclarecer e dirimir eventuais dúvidas sobre procedimentos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como sobre as obrigações acessórias referentes a este tributo, vem informar que:

Foi apurado que diversas empresas com atividade de prestação de serviços estão declarando que prestam serviços de locação de bens móveis e deixando de emitir/gerar documentos fiscais autorizados pelo Fisco Municipal, atitude que esta totalmente em desacordo com a legislação complementar e municipal do ISSQN.

Estes documentos que são inidôneos estão recebendo diversas denominações, tais como: “recibo de locação", “contrato de locação”, "fatura de locação", etc.

Portanto, o tomador do serviço ao contratar tais serviços e receber um documento fiscal não autorizado deve reter o ISSQN na fonte (ainda que não seja retentor obrigatório) e recolher o ISSQN correspondente aos cofres municipais, conforme previsto no art. 21, IV, 1 da Lei Municipal 8.725/2003.

Deve-se acrescentar que conforme previsto no mesmo art. 21, parágrafo único, a responsabilidade tributária prevista na legislação em vigor implica o recolhimento integral do ISSQN, independente de ter sido efetuada a sua retenção.

Para outras informações, acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=avisos/20120829anexo.php

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados contribuintes

A SMF - Secretaria de Finanças, através da GETM – Gerência de Tributos Mobiliários, comunica que conforme amplamente divulgado, foi solicitado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG através da ação judicial nº 0279811-03.2014.8.13.0000, liminar que tornaria sem efeito a majoração de alíquotas do ISSQN com base na Lei Municipal 10.692/13.

Em julgamento ocorrido no plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sessão realizada no dia 11.02.2015, o mesmo não concedeu a liminar movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Como consequência, manteve a validade da Lei Municipal nº 10.692/13.

Desta forma, a aplicabilidade da Lei Municipal 10.692/13 continua em vigor, bem como continuam vigentes todas as alíquotas do ISSQN constantes da legislação municipal , inclusive as que passaram a vigorar a partir de 01.05.2014.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria de Finanças através da Gerência de Tributos Mobiliários comunica que, no que com o advento da LC 147/14, novas atividades passaram a integrar o rol das permitidas ao ingresso no Simples Nacional, em especial, atividades de serviço intelectual.

Entretanto, a Lei Complementar 147/14 atribuiu a todas estas atividades o recolhimento exclusivamente conforme as tabelas anexas, onde o ISSQN participa do percentual sobre receita bruta auferida no mês. Assim, caso o contribuinte opte pelo recolhimento na forma do Simples Nacional, inexiste para ele o recolhimento exceptivo previsto no DL 406/68 (recolhimento fixo por profissional, sócio, empregado ou não), devendo recolher o ISSQN conforme percentual previsto na tabela e faixa onde estiver referenciada a sua receita bruta acumulada.

Frise-se que foi contemplado, para sistemática de recolhimento ainda conforme o DL 406/68, exclusivamente, os serviços de escritórios contábeis, a saber:

Por sua vez, o referido parágrafo 22 traz que: “§ 22-A. A atividade constante do inciso XIV do § 5º-B deste artigo recolherá o ISS em valor fixo, na forma da legislação municipal.” Lembrando-se que o inciso XIV trata exclusivamente de escritórios de serviços contábeis.

E, de igual monta, foi regulamentado pelo CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional que apenas os serviços contábeis podem permanecer enquadrados nas regras previstas no DL 406/68:

Destarte, todos os demais atividades de serviço intelectual que optarem pelo recolhimento na forma do Simples Nacional deverão recolher o ISSQN conforme a alínea da tabela aplicável.

INFORMAÇÕES:
Em caso de dúvidas: ligue 156 ou pelo endereço eletrônico atendimentofinancas@pbh.gov.br ou ainda pessoalmente na GEDEL, Rua Espírito Santo, 605 – sala 201, mediante agendamento de horário através do sistema de agendamento eletrônico (http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br).

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários - GETM, informa que reiniciará o procedimento sistemático de autuação de pessoas jurídicas obrigadas à entrega da DES e que não estejam cumprindo fielmente tal obrigação. Poderão ser verificadas as declarações relativas aos últimos 60 (sessenta) meses.

A penalidade pecuniária pela não entrega da DES é de R$2.117,00 por cada declaração não transmitida para a Prefeitura de Belo Horizonte e está prevista na Lei 7.378/97, Art. 7º, inciso V, alínea "a", disponível para consulta no portal BHISS Digital.

A GETM informa também que situações irregulares com relação à não entrega da DES ainda podem ser sanadas, evitando a aplicação de penalidades pecuniárias, DESDE QUE as pessoas jurídicas efetuem a transmissão das declarações faltantes ANTES da autuação.

Ressaltamos que a transmissão da DES tem de ser efetuada contendo todas as informações previstas na legislação tendo em vista que o Art. 7º também estabelece penalidades, ainda mais gravosas, para quem informar incorretamente, indevidamente ou de forma incompleta quaisquer dados ou informações exigidas e para quem deixar de informar serviços na DES.

Para informações detalhadas sobre a DES acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20141001anexo.pdf

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio das Gerências de Tributos Mobiliários - GETM e de Administração de Serviços de TI – GASIN, informa que, conforme divulgado desde 11/10/2013, foi implantado em 06/11/2013 o novo componente de autenticação e assinatura digital no portal BHISS Digital.

Assim, a partir dessa data, para se gerar corretamente a NFS-e é necessária a verificação de três requisitos mínimos:

1. Versão mais atual do Java instalada (somente essa versão. Se existirem outras versões do Java, as mesmas deverão ser desinstaladas).
2. Driver do certificado digital corretamente instalado (inclusive, se existirem certificados válidos e vencidos instalados numa mesma mídia ou no diretório do micro, aquele que estiver vencido deve ser removido).
3. Configuração do seu certificado digital. (Ou seja, após acessar a NFS-e, clicar em geração, digitar os dados da NFS-e, somente após isso, você deve clicar em Atualizações - Configuração do Certificado Digital e realizar as configurações do certificado).

Por este motivo, seguem abaixo as dúvidas mais frequentes sobre as novas configurações.

Os procedimentos para solução das mensagens de erro abaixo estão disponíveis nos respectivos links:

1. Aparecem algumas telas “estranhas”/diferentes no momento da emissão da NFS-e que antes não apareciam.
   São as telas de configuração do Java e do novo componente de assinatura digital adotado pela SMF/PBH (Evo-E-sec).
   Mais informações em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo1.pdf
2. Instalação do Java
   O computador deve ter a versão mais atual instalada. Somente uma versão.
   Mais informações sobre como verificar se você possui a versão correta do Java a ser instalada ou como remover versões antigas em:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo2.pdf
3. Como excluir um certificado vencido do computador
   Caso você possua mais de um certificado (um válido e um vencido) em seu micro, você deve excluir o vencido, deixando apenas o certificado válido.
   Se o certificado vencido estiver no token (e não do micro), acesse o serviço de suporte da sua autoridade certificadora para auxiliá-lo na exclusão.
   Observações:
   1. Lembrando que antes de remover o certificado, verifique se o mesmo está vencido.
   2. A exclusão de certificados ainda não vencidos, ou seja, válidos é de total responsabilidade do contribuinte.
   3. Em caso de dúvidas, entre em contato com a autoridade certificadora que emitiu o seu certificado.
   Mais informações sobre como realizar os procedimentos de exclusão do certificado vencido (e somente ele!) do seu computador em:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo3.pdf
4. A applet não foi carregada.
   A applet é a “janela” onde é apresentado o componente de assinatura digital e deve estar carregada no momento das configurações do seu certificado, ou seja, após acessar a NFS-e, clicar em geração, digitar os dados da NFS-e, somente após isso, você deve clicar em Atualizações - Configuração do Certificado Digital e realizar as configurações do certificado.
   Passo-a-passo com telas explicativas sobre a correta configuração do seu certificado (lembre-se que o Java mais atual e os drivers do certificado devem estar corretamente instalados no micro!):
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo4.pdf
   Manual complementar:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo4comp.pdf
   Atualização do Java a partir da versão 8.20 e do Google Chrome:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo4v8.20.pdf
5. Fiz todos os procedimentos e a mensagem “A applet não foi carregada”, continua aparecendo.
   A mensagem "A applet não está carregada", só aparece quando as configurações do certificado não são realizadas corretamente.
   O mais provável é que você ainda não esteja na tela onde se digitam os dados da NFS-e e, mesmo assim, já clicou em configurações.
   Somente após digitar a NFS-e, clique em Atualização - Certificado digital e realize as configurações indicadas no no link abaixo.
   Verifique as telas demonstrativas.
   Refaça os procedimentos.
   Antes, tenha certeza de que a versão do Java instalado é a mais atual.
   Passo-a-passo com telas explicativas sobre a correta configuração do seu certificado:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo5.pdf
6. Mensagem de erro: “Não foi possível encontrar um par de certificado e chave no repositório”
   Essa mensagem de erro indica que está pendente o passo 2 (Driver do certificado digital corretamente instalado).
   Entre em contato com a autoridade certificadora/registradora que emitiu o certificado digital para você e solicite o suporte adequado de instalação/configuração do seu certificado.
   Após esse contato, e resolvido o problema das configurações, você deve refazer os procedimentos disponíveis em:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo6.pdf
7. Mensagem de erro: “Erro no acesso smart-card/token”
   Essa mensagem de erro indica que está pendente o passo 2 (Driver do certificado digital corretamente instalado).
   Entre em contato com a autoridade certificadora/registradora que emitiu o certificado digital para você e solicite o suporte adequado de instalação/configuração do seu certificado.
   Após esse contato, e resolvido o problema das configurações, você deve refazer os procedimentos disponíveis em:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo7.pdf
8. Mensagem de erro: HTTP 500 “Server returned HTTP response code:500 for URL: https://bhssdigital.pbh.gov.br/nfse/assinador/getXmlGeracao?id=001) ou https://bhsshomologa.pbh.gov.br/nfse/assinador/getXmlGeracao?id=001)”
   Essa mensagem está relacionada à inoperabilidade momentânea do servidor do datacenter onde são armazenadas as NFS-e, não tendo relação direta com o novo componente assinador.
   Aguarde um tempo e tente gerar a sua NFS-e novamente.
   Porém, é importante que você tenha seguido realizado as configurações do seu certificado digital antes da geração da NFS-e.
   Passo-a-passo com telas explicativas sobre a correta configuração do seu certificado:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo8.pdf
9. Problemas com token SafeNet
   Em alguns casos, o contribuinte pode ter problemas em assinar a NFS-e usando o token da SafeNet devido às incompatibilidades dos drivers disponibilizados.
   Esses problemas ocorrem quando o contribuinte não consegue gerar a NFS-e após a correta configuração usando o Microsoft CAPI ou Cartão Inteligente.
   Assim, caso ocorra a situação acima, os contribuintes que possuem token Safenet deverão realizar os procedimentos disponíveis em:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo9.pdf
10. Operações no Controle de Acesso
    Ao acessar as funcionalidades do “Controle de Acesso” que utilizam a certificação digital, as mensagens acima também podem ocorrer.
    Assim, em caso de “Troca ou recuperação de senha usando o certificado digital”, “Cadastro de empresas ou pessoas físicas usando o certificado digital” ou “Validação de procuração digital, por parte do outorgante ou outorgado com certificado digital”, se necessário, faça as configurações realizando os procedimentos disponíveis em:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo10.pdf
11. Processamento Parcial – Alguns documentos não foram processados com sucesso
    Nos dias de grande volume de processamento do ambiente BHISS Digital, como por exemplo, 01 a 05 de cada mês, em virtude da geração da guia e pagamento do ISS; e no período de 18 a 20 do mês, quando são entregues a DES e DES-IF, pode ocorrer instabilidades no sistema de geração da NFS-e.
    Nesse caso, quando são realizadas corretamente as configurações do certificado digital, e mesmo assim, o sistema apresenta a tela de " Processamento Parcial - Alguns documentos não foram processados com sucesso " (veja no anexo), significa que o "erro" pode estar relacionado aos problemas de instabilidades do Datacenter, onde são processadas e armazenadas as NFS-e, não tendo ligação direta com o novo componente assinador.
    Assim, não se trata de problema com o sistema de emissão da NFS-e nem das configurações do certificado digital.
    O sistema pode ter ficado instável no momento em que se tentou emitir a Nota.
    Tente gerar a NFS-e novamente.
    Exemplo da tela de erro apresentada:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo11.pdf
12. Usuário Não Autorizado
    Pelo problema relatado, pudemos constatar que você está se logando com um usuário de um documento (informando como login o CNPJ da empresa outorgante, por exemplo), mas tenta assinar com uma certificação digital de outro documento (ou seja, o e-CPF do outorgado, por exemplo), logo, ocorre a exceção e a NFS-e é cancelada.
    Acesse novamente o sistema de NFS-e usando como login o CPF do outorgado e assinado com o e-CPF do outorgado, uma vez que você possui a procuração com tais poderes.
    Em resumo, o mesmo documento que você usa para se logar no sistema (CPF ou CNPJ) deve ser usado para assinar a NFS-e.
    A mensagem só ocorre quando você acessa com um documento e tenta assinar com
    outro.
    Observação: Tenha certeza de que as procurações existem e estão válidas!
    Exemplo da tela de erro apresentada:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo12.pdf
13. Sistema Operacional é da Apple (MAC OS)
    Todos os serviços disponíveis no Portal BHISS Digital possuem como requisito necessário a instalação do sistema operacional Windows ou Linux.
    Usuários do MAC OS devem seguir as orientações disponíveis em:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo13.pdf
14. Sua empresa utiliza sistema de geração de NFS-e desenvolvido por terceiros
    Em caso de mensagens de erros emitidas por sistemas desenvolvidos por “terceiros”, ou seja, se empresa utiliza sistema de geração de NFS-e desenvolvido por outras empresas e, por isso, não acessa diretamente o Portal BHISS Digital para emissão das Notas, você deve acionar, primeiramente, o suporte dessa empresa desenvolvedora.
    A PBH/SMF não pode assumir o suporte de sistemas de terceiros, por não conhecer o seu ambiente de desenvolvimento.
15. Mensagem "Usuário existente"
    A mensagem "usuário existente" só ocorre quando se tenta cadastrar um usuário que já está cadastrado.
    Nesse caso, acesse o sistema com as credenciais do referido usuário no portal BHISS Digital.
    Caso tenha esquecido a senha, gere uma nova senha através da funcionalidade "Esqueci Minha Senha" ou usando o certificado digital conforme o anexo disponível em:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo15.pdf
16. Telas que podem surgir na NFS-e após a atualização do Java
    Sempre que há atualizações do Java, o componente de assinatura digital usado na SMF/PBH (Esec-EVO-SDK) pode apresentar as telas que seguem no anexo disponível em:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo16.pdf

A PBH/SMF agradece a atenção e o apoio nesse momento de renovação e ampliação da segurança do sistema BHISS Digital.

Outras dúvidas exclusivamente a respeito do componente assinador devem ser encaminhadas para o e-mail novasdk@pbh.gov.br juntamente com: dados do responsável do certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF), erro ocorrido, versão do Java instalado na máquina, modelo e marca do certificado digital ou leitora (quando for cartão) e um printscreen da tela de erro.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GASIN - Gerência de Administração dos Serviços de TI

Prezados usuários do sistema BHISS Digital,

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio da Gerência de Tributos Mobiliários, informa que o sistema BHISS Digital foi afetado por algumas intercorrências, que geraram problemas para os usuários nos últimos meses.

Informamos que estas intercorrências foram superadas a partir de 4 de abril de 2014, e a estabilização do ambiente digital foi consolidada com melhorias implementadas nos dias 11 e 12 de abril de 2014.

Não obstante, quaisquer sistemas disponibilizados na rede mundial de computadores estão susceptíveis a problemas, ainda que pontuais, tanto no ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, como nos ambientes computacionais contratados ou desenvolvidos pelos usuários.

Logo, ratificamos as instruções fornecidas anteriormente em relação à geração das guias de recolhimento do ISSQN próprio: "SEMPRE QUE HOUVER QUALQUER DIFICULDADE NA GERAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO NAS FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES O PRESTADOR DOS SERVIÇOS DEVERÁ GERAR SUAS GUIAS ATRAVÉS DA FUNCIONALIDADE 'GUIA DE ISSQN - MOVIMENTO ECONÔMICO', DISPONIBILIZADA NA DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS."

Na oportunidade, informamos que o sistema de guia, bem como o sistema BHISS Digital, funciona normalmente em qualquer navegador, no entanto esclarecemos que o desempenho é superior utilizando o Chrome e/ou Mozilla Firefox.

Por fim, esclarecemos que o recolhimento extemporâneo das obrigações tributárias devidas ao Município de Belo Horizonte, ou seja, fora dos prazos previstos na legislação tributária municipal, ensejará a cobrança de multa, juros de mora e atualização monetária, se for o caso, conforme disposto no art. 126 da Lei Municipal nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, e art. 8º da Lei Municipal nº 7.378, de 7 de novembro de 1997.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários