Prezados usuários do sistema BHISS Digital,
A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária/DFAT e de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico/DTAT, informa que a partir do dia 30/11/2020 a captação dos serviços de “ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN e REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e” e “CADASTRO DE USUÁRIO DE SERVIÇOS DIGITAIS”, será realizada de forma integrada ao acesso “gov.br” do Governo Federal.
Essa ação tem por objetivo facilitar o atendimento virtual no Município de Belo Horizonte, com a expansão dos serviços digitais, aumento da segurança e garantia do sigilo das informações.
Com o acesso “gov.br”, os usuários já podem acessar diversos serviços no Portal de Serviços da PBH, dentre os quais destacamos aqueles cuja gestão é realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), por meio da Subsecretaria da Receita Municipal (Surem), a saber:
- Declaração Transmissão de Imóveis Inter Vivos/DTIIV - Avaliação e pedidos de Revisão ITBI;
- Extratos de Débitos: Permite ao cidadão do Município de Belo Horizonte consultar se possui débitos com o município, tendo a opção de geração online da guia de pagamento;
- Alteração de Titularidade: Permite ao cidadão solicitar a alteração da titularidade do IPTU;
- E-CART: Permite ao cidadão, protocolizar recursos ou cumprir diligências, referente a processos do contencioso administrativo tributário;
E, a partir de agora:
Para tanto, será necessária a autenticação via “gov.br” para acessar os serviços acima.
Esclarecemos, ainda, que esta mesma plataforma de autenticação já está sendo amplamente utilizada pelo Governo Federal (e-CAC da Receita Federal, INSS da Previdência Social, Renovação da Carteira de Motorista pelo Estado de Minas Gerais, etc.), ou seja, este cadastramento permitirá, com uma única senha, o acesso a diversos serviços eletrônicos disponibilizados pelo Governos Federal, Estaduais e Municipais.
Em breve, todos os outros serviços disponibilizados pela SUREM seguirão os mesmos procedimentos, inclusive todo o acesso ao BHISS Digital.
Atenciosamente,
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda