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DECORT-BH
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CREDENCIAMENTO ESPONTÂNEO

 

A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, informa que, conforme Portaria SMFA N º 044 DE 30 de Julho de 2018, que altera a Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018 e em atendimento às solicitações dos órgãos da classe contábil, o prazo para o credenciamento espontâneo no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH foi prorrogado e termina em 30/09/2018.
A partir de 01 /10/ 2018, os obrigados ao credenciamento, conforme Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018, estarão sujeitos ao credenciamento de ofício e à aplicação da respectiva multa.

 

Para se credenciar no Decort-BH, acesse:
http://decort.pbh.gov.br/decort/#/credenciamento

 

Para mais informações, acesse o o item ‘DECORT-BH’ no menu ‘SERVIÇOS E SISTEMAS’ do portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/).

 

Atenciosamente,

 

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

08/08/2018

Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte Decort-BH – Prorrogação do prazo para credenciamento espontâneo

ASSUNTO: Prorrogação do prazo para credenciamento espontâneo no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH

11/07/2018

ISSQN – Esclarecimentos sobre salão-parceiro e profissional-parceiro

ASSUNTO: Cumprimento de obrigações principal e acessória

04/07/2018

Programa Especial de Regularização Tributária “PERT” - SIMPLES NACIONAL

ASSUNTO: PERT - SIMPLES NACIONAL - art. 1º, § 7º, da Lei Complementar nº 162/2018

13/06/2018

DES – Registro dos serviços contratados por Condomínios

ASSUNTO: Esclarecimento sobre o aviso de ausência da transmissão da DES para registro dos serviços contratados pelos Condomínios Residenciais

18/05/2018

DES – Escrituração das NFS-e emitidas com utilização do campo "deduções"

ASSUNTO: Esclarecimento sobre as NFS-e com dedução que devem ser informadas na DES

07/03/2018

Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte Decort-BH – Início de operação

ASSUNTO: Início de operação do Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - Decort-BH

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BH Nota 10

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