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10/07/2020

Extrato de débitos municipais e emissão de CND

ASSUNTO: Consulta aos débitos tributários e não tributários do Município, para pessoas físicas e jurídicas, bem como emissão de guias e regularização

03/07/2020

ISSQN – Tributação devida pela taxa de entrega cobrada por estabelecimentos comerciais

ASSUNTO: Incidência do ISSQN sobre a taxa de entrega de mercadorias

03/07/2020

DES-IF – Transmissão do módulo Informações Comuns aos Municípios - exercícios 2019 e 2020

ASSUNTO: Esclarecimento sobre a transmissão dos módulos Informações Comuns aos Municípios referentes aos exercícios de 2019 e 2020 e anteriores

01/07/2020

BHISS Digital - Paralisação do ambiente de Homologação

ASSUNTO: Manutenção na infraestrutura de tecnologia do BHISS Digital

29/05/2020

ISSQN - Microempreendedores individuais podem emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no site da Prefeitura

ASSUNTO: MEI podem emitir NFS-e sem a necessidade de certificação Digital

29/05/2020

ISSQN – Acesso ao Relatório de Créditos

ASSUNTO: Disponível na opção “Atendimento Eletrônico” a consulta ao relatório de crédito do ISSQN e taxas mobiliárias

29/04/2020

Decreto nº 17.321/2020 - Parcelamento e Reparcelamento de créditos tributários, fiscais e os preços públicos

ASSUNTO: Publicado o Decreto Municipal nº 17.321/2020, que altera regras para parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e os preços públicos

29/04/2020

ISSQN Simples Nacional – Recolhimento adiado por 90 dias, em razão da pandemia da Covid-19

ASSUNTO: Publicada a Resolução nº 154/2020 do Comitê Gestor do Simples Nacional, dispondo sobre a prorrogação de prazos de pagamento do ISSQN no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19

16/04/2020

Simples Nacional – Notificação de indeferimento de opção

ASSUNTO: Relação de empresas notificadas do indeferimento de opção pelo regime do Simples Nacional a partir de 01/01/2020

31/03/2020

SMFA - Como realizar serviços da SMFA/SUREM de forma online durante período de excepcionalidade

Assunto: SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda fechada para o atendimento presencial.

25/03/2020

Decreto 17.308/2020 - medidas excepcionais de diferimento tributário

ASSUNTO: Publicado o Decreto Municipal Nº 17.308/2020 que dispõe sobre medidas especiais para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

17/03/2020

Legislação - Publicada a Portaria SMFA Nº 014/2020

ASSUNTO: Prorrogação de prazo de entrega do Módulo de Informações Comuns, anos de 2019 e 2020.

09/03/2020

ISSQN - Publicada Lei Municipal 11.209/19

ASSUNTO: Nova Lei reduz valores de diversas multas acessórias

22/01/2019

PLANTÃO FISCAL ISSQN / NFS-e / DES

ASSUNTO: Alteração do atendimento do serviço PLANTÃO FISCAL ISSQN / NFS-e / DES

05/10/2018

DECORT-BH - Expirado prazo de credenciamento voluntário

ASSUNTO: Credenciamento no Domicílio Eletrônico de Contribuintes e Responsáveis Tributários – DECORT-BH

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BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

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