Prezada(o) contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT - Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária e da DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Administrativo, dando continuidade ao processo de disponibilização de serviços aos contribuintes em meio eletrônico, informa que a solicitação de cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e agora pode ser feita via web, no portal BHISS Digital.

Este serviço é destinado às pessoas jurídicas prestadoras de serviço, ainda que de forma esporádica, que tenham emitido o documento fiscal com alguma incorreção ou em duplicidade e que não possam, legalmente, fazer o cancelamento através do sistema BHISS Digital.

Para solicitar o serviço deve-se acessar o portal BHISS Digital (www.pbh.gov.br/bhissdigital), no menu “Serviços e Sistemas”, opção <Atendimento Eletrônico>, <Serviços>, se autenticar mediante o fornecimento do login e senha da empresa emissora do documento fiscal e preencher as informações solicitadas de acordo com o motivo do cancelamento da nota.

As informações sobre a documentação a ser apresentada em cada caso podem ser obtidas em https://prefeitura.pbh.gov.br/servicos, serviço: ISSQN - Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Informamos que para solicitação desse serviço via web não existe opção de procuração eletrônica, portanto o login e senha deverão ser o da própria empresa emissora da NFS-e.

Esclarecemos, ainda, que o prestador dos serviços deverá estar obrigatoriamente cadastrado no Decort-BH - Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte para solicitar este serviço via web.

Para esclarecimentos de dúvidas, acesse o “Fale conosco”, no portal BHISS Digital, serviço “ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e”.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de TI e Apoio Administrativo
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezada(o) contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT - Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa a disponibilização de novos serviços de captação exclusivamente eletrônica para as empresas que solicitaram adesão ao Proemp.

No portal BHISS Digital, em “Serviços e sistemas”, menu “Proemp”, “Requerimentos”, estão disponíveis serviços para “Alteração do requerimento”, “Cancelamento do benefício” e “Pedido de reconsideração” do certificado de incentivo fiscal concedido ou do termo de indeferimento do benefício.

Para requerer aos serviços basta ter em mãos o número do protocolo gerado no requerimento do benefício. O novo pedido será analisado e o resultado informado ao contribuinte pelo Decort-BH.

Lembrando que os requerimentos já analisados e encerrados não podem ser modificados. E que, os cancelamentos e reconsiderações só podem ser analisados em requerimentos já encerrados.

Para esclarecimentos de dúvidas sobre o Proemp, acesse “Serviços e sistemas”, menu “Proemp”, “Dúvidas”, ou através no “Fale conosco”, no portal BHISS Digital, serviço “ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e”.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico juntamente com Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial do Município - DOM, em 18 de abril de 2019, a Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019, de 12 de abril de 2019 que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP, disposto no Decreto nº 17.044, de 8 de janeiro de 2019.

O programa tem como objetivo fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica no Município de Belo Horizonte.

Quem pode aderir ao programa e quais as atividades passíveis de incentivo podem ser consultados nos links:

• Decreto nº 17.044/2019:
  http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1205586
• Portaria Conjunta SMFA/SMDE Nº 001/2019:
  http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210282

O requerimento dos benefícios previstos deverá ser realizado através do portal BHISS Digital, a partir do dia 06 de maio de 2019.

Atenciosamente,

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezada(o) contribuinte,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT informa que, a partir de 01/02/2019 (sexta-feira) o atendimento presencial do serviço PLANTÃO FISCAL ISSQN/NFS-e/DES será descontinuado e substituído exclusivamente pelo atendimento eletrônico. Esta modalidade de atendimento, já implantada com grande sucesso pela DFAT para diversos outros serviços, disponibilizará aos contribuintes o sistema de consultas informais e esclarecimentos fiscais, com toda a comodidade, segurança e maior agilidade no tempo de resposta.

Esta medida tem por objetivo otimizar o atendimento ao contribuinte, dispensando a necessidade de agendamento prévio e o deslocamento até o Edifício Sede da Secretaria Municipal de Fazenda, dando celeridade ao esclarecimento de dúvidas, relativamente aos serviços relacionados ao ISSQN, inclusive quanto à NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

Com este novo formato do atendimento os contribuintes receberão um protocolo de envio das consultas informais e esclarecimentos fiscais para comprovar sua solicitação e a resposta expedida pela SMFA, por escrito, irá permitir uma maior segurança para todos. Ressaltamos que nos casos em que houver necessidade, o auditor fiscal entrará em contato e agendará o atendimento presencial, em data e horário de melhor conveniência para ambos.

Com esta alteração, além dos benefícios já citados para os contribuintes e requerentes, busca-se também diminuir o elevado absenteísmo de contribuintes no atendimento presencial, o que vem prejudicando o desenvolvimento de outras atividades pela auditoria fiscal, que se mobiliza para o atendimento e vê todo este esforço e investimento frustrado.

Para solicitação de esclarecimentos, acesse o portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), na opção FALE CONOSCO, escolha o Tema “Fazenda” o Grupo de Serviços “Atendimento e Orientação”, clique em “Pesquisar” e selecione o serviço ESCLARECIMENTOS SOBRE LEGISLAÇÃO DO ISSQN E REGRAS DE PREENCHIMENTO DA DES/NFS-e.

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezados Contribuintes/Responsáveis Tributários,

A Subsecretaria de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda (SUREM), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o DECORT tem por pressuposto facilitar a comunicação da SMFA, por meio eletrônico, com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. É um esforço de modernização com amparo na tecnologia da informação que trará uma economia de tempo e recursos públicos, aumentando a segurança no fornecimento de dados e informações aos usuários credenciados.

Até o presente momento, a grande maioria dos obrigados ao DECORT-BH já concluiu o seu credenciamento no sistema.

Todavia, apesar da ampla divulgação, por meio da própria Prefeitura com a parceria de órgãos de classe representantes dos contadores e pela mídia, além da prorrogação do prazo concedida, alguns contribuintes/responsáveis tributários ainda não fizeram o credenciamento espontâneo.

Reiteramos que a partir de 01/10/2018 o decreto municipal 16.841/2018 autoriza o Fisco a proceder ao credenciamento de ofício, bem como aplicar a multa cabível pelo descumprimento da obrigação, no valor de R$273,76, por mês de atraso do credenciamento espontâneo.

Diante disso, cumpre informar que os procedimentos para o início da rotina de processamento do credenciamento de ofício estão sendo ultimados para serem iniciados ainda no mês de outubro de 2018. Consequentemente esta ação de credenciamento de ofício resultará em autuações pelo descumprimento desta obrigação acessória.

Evite o transtorno da imposição de penalidades. O credenciamento voluntário ainda é possível desde que o contribuinte/responsável o faça antes de qualquer ação da Administração nesse sentido.

INFORMAÇÕES:
Credenciamento no Decort-BH:
por meio do Portal BHISS Digital (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital), clicar no botão “Decort-BH” localizado no lado direito da página ou;
diretamente, acessando o endereço: https://decort.pbh.gov.br

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos seguintes meios:

• Manual do usuário do Decort-BH:
  • acessar o endereço: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital;
  • no lado esquerdo da página, em "Serviços e sistemas", selecionar “Decort-BH" e, em seguida, “DOCUMENTAÇÃO”.
• Eletrônico: clicar no botão “FALE CONOSCO”, localizado na parte inferior direita do portal BHISS Digital, e enviar sua dúvida;

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda