Prezado contribuinte optante pelo Simples Nacional,

A SMF - Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da GETM – Gerência de Tributos Mobiliários, retransmite comunicado oriundo da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional:

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio das Gerências de Tributos Mobiliários - GETM e de Administração de Serviços de TI – GASIN, informa que, conforme divulgado desde 11/10/2013, foi implantado em 06/11/2013 o novo componente de autenticação e assinatura digital no portal BHISS Digital.

Assim, a partir dessa data, para se gerar corretamente a NFS-e é necessária a verificação de três requisitos mínimos:

1. Versão mais atual do Java instalada (somente essa versão. Se existirem outras versões do Java, as mesmas deverão ser desinstaladas).
2. Driver do certificado digital corretamente instalado (inclusive, se existirem certificados válidos e vencidos instalados numa mesma mídia ou no diretório do micro, aquele que estiver vencido deve ser removido).
3. Configuração do seu certificado digital. (Ou seja, após acessar a NFS-e, clicar em geração, digitar os dados da NFS-e, somente após isso, você deve clicar em Atualizações - Configuração do Certificado Digital e realizar as configurações do certificado).

Por este motivo, seguem abaixo as dúvidas mais frequentes sobre as novas configurações.

Os procedimentos para solução das mensagens de erro abaixo estão disponíveis nos respectivos links:

1. Aparecem algumas telas “estranhas”/diferentes no momento da emissão da NFS-e que antes não apareciam.
   São as telas de configuração do Java e do novo componente de assinatura digital adotado pela SMF/PBH (Evo-E-sec).
   Clique no link a seguir e saiba como proceder:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo1.pdf
2. Instalação do Java
   O computador deve ter a versão mais atual instalada. Somente uma versão.
   Clique no link a seguir e saiba como verificar se você possui a versão correta do Java a ser instalada ou como remover versões antigas:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo2.pdf
3. Como excluir um certificado vencido do computador
   Caso você possua mais de um certificado (um válido e um vencido) em seu micro, você deve excluir o vencido, deixando apenas o certificado válido.
   Se o certificado vencido estiver no token (e não do micro), acesse o serviço de suporte da sua autoridade certificadora para auxiliá-lo na exclusão.
   Observações:
   1. Lembrando que antes de remover o certificado, verifique se o mesmo está vencido.
   2. A exclusão de certificados ainda não vencidos, ou seja, válidos é de total responsabilidade do contribuinte.
   3. Em caso de dúvidas, entre em contato com a autoridade certificadora que emitiu o seu certificado.
   Clique no link a seguir e realize os procedimentos de exclusão do certificado vencido (e somente ele!) do seu computador.:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo3.pdf
4. A applet não foi carregada.
   A applet é a “janela” onde é apresentado o componente de assinatura digital e deve estar carregada no momento das configurações do seu certificado, ou seja, após acessar a NFS-e, clicar em geração, digitar os dados da NFS-e, somente após isso, você deve clicar em Atualizações - Configuração do Certificado Digital e realizar as configurações do certificado.
   Clique no link a seguir e obtenha o passo-a-passo com telas explicativas sobre a correta configuração do seu certificado (lembre-se que o Java mais atual e os drivers do certificado devem estar corretamente instalados no micro!):
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo4.pdf
5. Fiz todos os procedimentos e a mensagem “A applet não foi carregada”, continua aparecendo.
   A mensagem "A applet não está carregada", só aparece quando as configurações do certificado não são realizadas corretamente.
   O mais provável é que você ainda não esteja na tela onde se digitam os dados da NFS-e e, mesmo assim, já clicou em configurações.
   Somente após digitar a NFS-e, clique em Atualização - Certificado digital e realize as configurações indicadas no no link abaixo.
   Verifique as telas demonstrativas.
   Refaça os procedimentos.
   Antes, tenha certeza de que a versão do Java instalado é a mais atual.
   Clique no link a seguir e obtenha o passo-a-passo com telas explicativas sobre a correta configuração do seu certificado:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo5.pdf
6. Mensagem de erro: “Não foi possível encontrar um par de certificado e chave no repositório”
   Essa mensagem de erro indica que está pendente o passo 2 (Driver do certificado digital corretamente instalado).
   Entre em contato com a autoridade certificadora/registradora que emitiu o certificado digital para você e solicite o suporte adequado de instalação/configuração do seu certificado.
   Após esse contato, e resolvido o problema das configurações, você deve refazer os procedimentos clicando no link:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo6.pdf
7. Mensagem de erro: “Erro ao acesso smart-card/token”
   Essa mensagem de erro indica que está pendente o passo 2 (Driver do certificado digital corretamente instalado).
   Entre em contato com a autoridade certificadora/registradora que emitiu o certificado digital para você e solicite o suporte adequado de instalação/configuração do seu certificado.
   Após esse contato, e resolvido o problema das configurações, você deve refazer os procedimentos clicando no link:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo7.pdf
8. Mensagem de erro: HTTP 500 “Server returned HTTP response code:500 for URL: https://bhssdigital.pbh.gov.br/nfse/assinador/getXmlGeracao?id=001) ou https://bhsshomologa.pbh.gov.br/nfse/assinador/getXmlGeracao?id=001)”
   Essa mensagem está relacionada à inoperabilidade momentânea do servidor do datacenter onde são armazenadas as NFS-e, não tendo relação direta com o novo componente assinador.
   Aguarde um tempo e tente gerar a sua NFS-e novamente.
   Porém, é importante que você tenha seguido realizado as configurações do seu certificado digital antes da geração da NFS-e.
   Clique no link a seguir e obtenha o passo-a-passo com telas explicativas sobre a correta configuração do seu certificado:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo8.pdf
9. Problemas com token SafeNet
   Em alguns casos, o contribuinte pode ter problemas em assinar a NFS-e usando o token da SafeNet devido às incompatibilidades dos drivers disponibilizados.
   Esses problemas ocorrem quando o contribuinte não consegue gerar a NFS-e após a correta configuração usando o Microsoft CAPI ou Cartão Inteligente.
   Assim, caso ocorra a situação acima, os contribuintes que possuem token Safenet deverão realizar os procedimentos do link:
   http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo9.pdf
10. Operações no Controle de Acesso
    Ao acessar as funcionalidades do “Controle de Acesso” que utilizam a certificação digital, as mensagens acima também podem ocorrer.
    Assim, em caso de “Troca ou recuperação de senha usando o certificado digital”, “Cadastro de empresas ou pessoas físicas usando o certificado digital” ou “Validação de procuração digital, por parte do outorgante ou outorgado com certificado digital”, se necessário, faça as configurações realizando os procedimentos do link:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo10.pdf
11. Processamento Parcial – Alguns documentos não foram processados com sucesso
    Nos dias de grande volume de processamento do ambiente BHISS Digital, como por exemplo, 01 a 05 de cada mês, em virtude da geração da guia e pagamento do ISS; e no período de 18 a 20 do mês, quando são entregues a DES e DES-IF, pode ocorrer instabilidades no sistema de geração da NFS-e.
    Nesse caso, quando são realizadas corretamente as configurações do certificado digital, e mesmo assim, o sistema apresenta a tela de " Processamento Parcial - Alguns documentos não foram processados com sucesso " (veja no anexo), significa que o "erro" pode estar relacionado aos problemas de instabilidades do Datacenter, onde são processadas e armazenadas as NFS-e, não tendo ligação direta com o novo componente assinador.
    Assim, não se trata de problema com o sistema de emissão da NFS-e nem das configurações do certificado digital.
    O sistema pode ter ficado instável no momento em que se tentou emitir a Nota.
    Tente gerar a NFS-e novamente.
    Veja, no arquivo anexo, o exemplo da tela de erro apresentada:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo11.pdf
12. Usuário Não Autorizado
    Pelo problema relatado, pudemos constatar que você está se logando com um usuário de um documento (informando como login o CNPJ da empresa outorgante, por exemplo), mas tenta assinar com uma certificação digital de outro documento (ou seja, o e-CPF do outorgado, por exemplo), logo, ocorre a exceção e a NFS-e é cancelada.
    Acesse novamente o sistema de NFS-e usando como login o CPF do outorgado e assinado com o e-CPF do outorgado, uma vez que você possui a procuração com tais poderes.
    Em resumo, o mesmo documento que você usa para se logar no sistema (CPF ou CNPJ) deve ser usado para assinar a NFS-e.
    A mensagem só ocorre quando você acessa com um documento e tenta assinar com
    outro.
    Observação: Tenha certeza de que as procurações existem e estão válidas!
    Veja, no arquivo anexo, o exemplo da tela de erro apresentada:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo12.pdf
13. Sistema Operacional é da Apple (MAC OS)
    Todos os serviços disponíveis no Portal BHISS Digital possuem como requisito necessário a instalação do sistema operacional Windows ou Linux.
    Usuários do MAC OS devem seguir as orientação do anexo:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20131205anexo13.pdf
14. Sua empresa utiliza sistema de geração de NFS-e desenvolvido por terceiros
    Em caso de mensagens de erros emitidas por sistemas desenvolvidos por “terceiros”, ou seja, se empresa utiliza sistema de geração de NFS-e desenvolvido por outras empresas e, por isso, não acessa diretamente o Portal BHISS Digital para emissão das Notas, você deve acionar, primeiramente, o suporte dessa empresa desenvolvedora.
    A PBH/SMF não pode assumir o suporte de sistemas de terceiros, por não conhecer o seu ambiente de desenvolvimento.

A PBH/SMF agradece a atenção e o apoio nesse momento de renovação e ampliação da segurança do sistema BHISS Digital.

Outras dúvidas exclusivamente a respeito do componente assinador devem ser encaminhadas para o e-mail novasdk@pbh.gov.br juntamente com: dados do responsável do certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF), erro ocorrido, versão do Java instalado na máquina, modelo e marca do certificado digital ou leitora (quando for cartão) e um printscreen da tela de erro.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GASIN - Gerência de Administração dos Serviços de TI

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

Um problema intermitente na rede interna está causando instabilidade nos serviços.

A Prodabel está trabalhando para identificar e solucionar este problema.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação

Prezado contribuinte do ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Finanças - SMF, comunica que foi publicada no Diário Oficial do Município - DOM no dia 27/12/2013 o Decreto 15.432 de 26 de dezembro de 2013, que trata da data do vencimento do ISSQN referente ao mês de fevereiro de 2014.

Este Decreto, buscando viabilizar um prazo exequível para o recolhimento das obrigações referentes ao ISSQN próprio e fonte, tendo em vista que:

1. Os dias 01 e 02/03 irão ocorrer no sábado e domingo, respectivamente;
2. Nos dias 03 e 04/03 será comemorado o carnaval;
3. O dia 05/03 irá ocorrer na "quarta feira de cinzas".

Altera excepcionalmente, o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, referente a fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2014, e do ISSQN-Fonte, referente a qualquer pagamento ou crédito a título da prestação do serviço, ocorridos em fevereiro de 2014, e sujeitos à retenção e recolhimento do imposto na fonte, para o dia 07 de março de 2014.

Informamos, ainda, que o sistema de geração de guia da NFS-e em nosso portal (www.pbh.gov.br/bhissidigital) e na DES já se encontram atualizados com o novo prazo de recolhimento.

Para acesso ao Decreto 15.432/13, utilize o link:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/findkey.asp?key=D15432

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezado Sr(a) Usuário(a) do Sistema BHISS Digital

A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Finanças - SMF, comunica que foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município - DOM no dia 31/12/2013 a Lei Municipal 10.692 de 30 de dezembro de 2013. Este diploma legal tem o objetivo de promover uma série de alterações na legislação tributária em vigor nesta Capital.

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI ela trouxe as seguintes novidades:

• Em seu art. 1º foi concedida isenção de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor incidente sobre as transmissões de imóveis cujo valor da base de seja de até R$158.326,90;
• Em seu art. 9º ela altera a alíquota do imposto para 3,0% (três por cento).

Com relação Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública - CCIP ela trouxe as seguintes novidades:

• Em seu art. 15 foi concedida isenção CCIP as economias residenciais cujo consumo mensal de energia elétrica seja igual ou inferior a 100KWH;
• Em seu art. 16 foi foi atualizada a Tabela para cálculo da CCIP.

Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ela trouxe as seguintes novidades:

• No art. 3° isentou o serviço de transporte público urbano de pessoas por táxi do Município;
• No art. 4º criou o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários do Município de Belo Horizonte - Decort-BH - domicílio eletrônico implementado em ambiente virtual na rede mundial de computadores. para fins de comunicação, intimação e notificação dos atos e procedimentos da Administração Tributária Municipal às pessoas naturais e jurídicas sujeitas a obrigações tributárias instituídas no Município;
• No art. 21 criou o Registro Geral de Responsáveis Tributários do ISSQN - REGERT-ISSQN;
• Atualizou diversas penalidades pecuniárias;
• Criou algumas novas penalidades em virtude das novas obrigações acessórias implementadas;
• No art. 25 criou a obrigatoriedade das administradoras de cartões de crédito, de cartões de débito em conta corrente, as empresas prestadoras de serviços operacionais relacionados àquelas administradoras, bem como todas as demais instituições financeiras congêneres, a informar às autoridades fiscais da Administração Tributária Municipal, todos os dados, valores, números de contas, códigos e identificação das respectivas agências bancárias, bem como todos os detalhes acerca das operações financeiras e de quaisquer outros negócios jurídicos celebrados por prestadores de serviços cujos pagamentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares;
• Alterou/incluiu regras previstas nos arts. 21, 22 e 23 da Lei Municipal 8.725/03;
• Alterou a alíquota de diversos serviços constantes da Lista de Serviços anexa a Lei Municipal 8.725/03, sendo:
  • 3% (três por cento) para os serviços prestados por sociedade constituída como cooperativa de trabalho;
  • 2,5% (dois e meio por cento) para os serviços: inseridos no item 1 e nos subitens 7.01, 7.03, 7.20, 10.01, 10.03, 10.09, 10.10, de pesquisa de opinião pública inseridos no 17.01, de resposta audível (Centrais de Telemarketing), inseridos no 17.02 e de cobrança amigável de dívidas e outros direitos vencidos, por conta e ordem de terceiros, prestado exclusivamente mediante teleatendimento por centrais de atendimento telefônico (call center) regularmente constituídas inseridos no 17.22;
  • 3% (três por cento) para os serviços: inseridos nos itens 4, 8, 35 e subitens 3.02, 7.19, 7.21, 9.02, 9.03, 10.02, 10.04,10.05, 10.06, 10.07, 10.08, 12.01, 12.03, 12.07, 12.11, 12.12,13.05, 15.09, 17.06, 17.08 e 17.24, de administração de cartões de crédito ou de débito, inseridos no 15.01, de administração de imóveis e condomínios, residenciais e comerciais, e de administração de frotas de veículos, inseridos no 17.12;
  • 5% (cinco por cento) para os serviços inseridos em todos os demais itens e subitens da Lista de Serviços, não expressamente referidos nos incisos I, II e III do artigo.
• Esta lei entrou em vigor na data de sua publicação, ressalvando-se os dispositivos dos quais decorram majoração de alíquotas e o art. 16, que produzirão efeitos em 120 (cento e vinte) dias contados da publicação.

Para informações detalhadas sobre as alterações do ISSQN, acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20140102anexo.pdf.

O texto da Lei nº 10.692 de 30 de dezembro de 2013, na íntegra, encontra-se disponível em: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1113458

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados contribuintes e usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM) comunica que a partir do dia 23/12/2013 foi disponibilizado o serviço de ‘Agendamento Eletrônico’ para os serviços de atendimento presencial executados pela GETM nos serviços que envolvam a DES e a NFS-e.

Esclarecemos que o serviço de agendamento eletrônico estará disponível para os atendimentos a contar de 02/01/2014.

O agendamento eletrônico será realizado através do portal BHISS Digital, e a princípio estarão disponíveis os seguintes serviços: Plantão Fiscal/NFS-e, DES, Perdão de Débito Pessoa Jurídica, Palestras e Treinamento.

Os serviços do Agendamento Eletrônico serão oferecidos diariamente de segunda à sexta feira, nos horários disponibilizados na nova funcionalidade.

Para utilizar o ‘Agendamento Eletrônico’ o usuário deverá se cadastrar neste novo aplicativo, ressaltando que, por esta funcionalidade ter objetivo diferente e outro espectro de uso, o login e senha deste não serão os mesmos utilizados no Controle de Acesso do portal BHISS Digital.

Para outras informações acesse:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/agendamentoEletronico.php.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários

Prezados usuários do sistema BHISS Digital

A Secretaria Municipal de Finanças - SMF, por meio das Gerências de Tributos Mobiliários - GETM e de Administração de Serviços de TI - GASIN, comunica que:

1. O sistema BHISS Digital vem passando por diversas atualizações e alterações nos últimos meses;
2. Estas alterações tem o intuito de adequá-lo às novas regras da legislação cadastral tributária e urbanística (cadastro sincronizado e RedeSim) e de estrutura de banco de dados, bem como da migração dos dados consultados e implantação da versão 3.0 da DES;
3. Estas intervenções vem ocorrendo e em diversos momentos trazem instabilidade e indisponibilidades o que prejudica a todos;
4. No entanto, como estas alterações não são triviais ela impactam os bancos de dados disponíveis para todos os sistemas que compõem o sistema BHISS Digital, mas precisam ser feitas para que num futuro próximo todas as funcionalidades e recursos disponíveis e que serão disponibilizados atendam e facilitem o dia a dia de todos com relação ao ISSQN.

Considerando, especificamente a implantação da DES, versão 3.0, conforme amplamente informado, as alterações foram significativas e desta forma elas afetam outras funcionalidades disponíveis.

Por causa das alterações da DES, no momento, a funcionalidade de cadastramento no sistema BHISS Digital utilizando as perguntas oriundas deste sistema está indisponível uma vez que:

• Estamos alterando e criando novas perguntas - baseadas no novo formato do sistema e do banco de dados;
• Atualizando os dados disponíveis, e;
• Acertando o conteúdo das informações neste novo formato.

Em breve, a funcionalidade irá retornar ao seu funcionamento normal abrangendo todas as DES da referência 01/2009 em diante e que foram recepcionadas em nossos servidores até 31/03/2013.

Atenciosamente,

SMF – Secretaria Municipal de Finanças
SMAAR – Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação
GETM – Gerência de Tributos Mobiliários
GASIN - Gerência de Administração dos Serviços de TI